O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um repasse de R$ 1,33 bilhão para obras de saneamento básico. Foram assinados 33 protocolos com concessionárias e governos estaduais e municipais do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Cerca de 670 mil famílias serão beneficiadas.
Durante a cerimônia, o presidente criticou o fato da legislação brasileira impedir que sejam feitos convênios a partir de 30 de junho, em virtude do processo eleitoral. Ele lembrou que ainda há dinheiro, além do que foi liberado, para que prefeitos e governadores apresentem projetos de saneamento. O Ministério das Cidades prevê R$ 3,5 bilhões para 2006. Segundo ele, essa restrição faz com que muitas vezes o dinheiro fique "mofando" enquanto a população fica sem obra.
- O que eu acho um atraso na mentalidade política do nosso país é essa criação de dificuldade para que você possa liberar os recursos, porque todo mundo sabe que o saneamento básico, eu não sei se o Ministério da Saúde concorda com isso, mas a Organização Mundial da Saúde costuma avisar que a cada real que a gente coloca no saneamento básico, a gente está evitando gastar R$ 4 na saúde. Se isso for verdade, daqui a uns dias vai estar sobrando dinheiro no Ministério da Saúde, porque o Brasil passou muito tempo sem investir em saneamento básico. Se vocês pegarem os números, vocês vão perceber que o Brasil ficou muito tempo sem investir em saneamento básico - disse.
Lula defende que todos os que tenham projetos prontos e qualificados os apresentem.
- Não guardem na gaveta. Um bom projeto é 80% do caminho andado. Não há coisa pior que disponibilizar recursos para uma obra que não começou porque o projeto tem problemas - afirmou.
Ele criticou o que chamou de "fila-burra", quando alguém que não tem projeto entra na fila para receber recursos. Segundo Lula, um projeto de lei já enviado ao Congresso poderá gerar um avanço nesse sentido.
- O prefeito que não tem projeto entra na fila e quando sai o dinheiro, não tem projeto, às vezes passa dois ou três anos com o dinheiro disponibilizado e não acontece absolutamente nada porque não tinha projeto. E outros prefeitos que tinham projeto, que estavam em terceiro ou quarto lugar na fila, terminam não pegando o dinheiro - reclamou.
Os contratos assinados nesta segunda-feira são parte do programa Saneamento para Todos, criado em 2005. Criado em 2005 para financiar operações de crédito de saneamento básico, o programa substituiu outros quatro (Pró-Saneamento, Pró-Sanear, Pró-Comunidade e FCP/SAN) que vinham funcionando desde 1996. Os tomadores de empréstimos - governadores, prefeitos e órgãos diversos - participaram de seleção pública. Eles assinaram contratos de financiamento com agentes financeiros como Caixa, BNDES e bancos privados para início das obras até o dia 30 de junho.
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