Estratégia
Política de reajuste do mínimo pode valer só até 2014
Agência Estado
O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, informou ontem que o governo enviará ao Congresso um projeto de política de reajuste do salário mínimo para valer até 2014, e não mais até 2023, como era a proposta que chegou a ser enviada ao Legislativo no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pela presidente Dilma Rousseff, durante reunião do grupo de coordenação política, no Palácio do Planalto, que também decidiu manter o reajuste do salário mínimo em R$ 545 para este ano.
De acordo com Luiz Sérgio, o governo entendeu que, depois de as centrais sindicais pedirem uma renegociação do mínimo para valer ainda este ano, o ideal seria enviar ao Congresso proposta de um prazo menor para vigência da política de reajuste do piso salarial nacional. "As próprias centrais sindicais sempre ressaltaram que a política do salário mínimo recuperou o poder de compra do trabalhador", justificou o ministro. Ele lembrou que o governo Lula encaminhou o projeto de reajuste do mínimo até 2023, que não foi aprovado.
Luiz Sérgio tentou descartar qualquer possibilidade de vinculação da aprovação do projeto do mínimo à definição para o segundo escalão do governo. "É preciso encerrar essa discussão de vagas no segundo escalão. Quando se estava discutindo eleição na Câmara tentavam vincular a discussão do segundo escalão. E agora com o mínimo é a mesma coisa", observou.
O líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), se reúne hoje com os demais líderes da base aliada a fim de discutir a votação do novo salário mínimo. Vaccarezza adiantou que fará um apelo para que todos os deputados votem pelo salário mínimo de R$ 545, defendido pelo governo, sem dissidências.
O ex-presidente Lula criticou ontem os sindicalistas que ameaçam promover ações "radicais" contra o governo por causa do reajuste do salário mínimo para apenas R$ 545. Para Lula, cuja trajetória política teve início com a luta sindical, os sindicalistas são "oportunistas" e querem "mudar a regra do jogo" do reajuste do mínimo, estabelecida como a combinação entre a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes com a inflação acumulada no ano anterior. Foi a primeira manifestação política do ex-presidente após deixar o governo. "O que não pode é os nossos companheiros sindicalistas mudarem a regra do jogo a cada momento", disse Lula a jornalistas brasileiros, em Dacar, no Senegal, durante o Fórum Social Mundial. Segundo o ex-presidente, o acordo do salário mínimo foi fechado durante a gestão do ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, no Ministério da Previdência. "[O acordo] era combinar o PIB com a inflação até 2023 para que a gente pudesse recuperar definitivamente o salário mínimo. Aí, você tem uma regra, aprova na Câmara, vira lei e todo mundo fica tranquilo. Ou você fica com o oportunismo: quando a inflação é maior, você quer antecipar; quando o PIB é menor, você quer antecipar."
Lula lembrou que o acordo foi fechado em seu governo, mas que, apesar de se sentir confortável para intermediar a questão por ser "amigo e companheiro" dos dirigentes sindicais, o assunto já estava sendo tratado pelo ministro Gilberto Carvalho, representante da presidente Dilma Rousseff, e pelo Congresso Nacional. "Penso que seria prudente que os nossos companheiros sindicalistas soubessem que a proposta não é do governo. É combinada entre todos nós. Então, espero que eles façam um acordo."
Lula reforçou a importância, em sua opinião, de cumprir o combinado entre governo e centrais sindicais. "Não é uma boa política essa de querer mudar a cada ano um acordo que a gente faça. Na política vale, muitas vezes, o cumprimento da palavra. Se é verdade que esse ano o PIB vai dar zero, no outro ano ia dar 8%. Então, tem a compensação."
Na saída do Fórum Social Mundial, cercado por fãs e pela imprensa nacional e estrangeira, o ex-presidente Lula não quis falar sobre questões que afetem o governo de Dilma Rousseff. "Eu acho que só deveria falar depois de março, se eu estiver disposto a falar. Faz apenas um mês que saí do governo", argumentou. Mas fez elogios ao início de governo de sua ex-ministra e disse que ainda está se afastando psicologicamente do poder. "Acho que a presidente Dilma está indo de vento em popa e é ela quem tem de falar. Não quero ficar dando palpite sobre as coisas. Ainda estou em um processo de desencarnar."
Reação
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, reagiu à afirmação do ex-presidente Lula. "Ele está com a memória curta. Não somos oportunistas. Ajudamos quando ele estava no governo e ajudamos a eleger a candidata dele à Presidência. Ele perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado", disse Wagner, que participou ontem, junto com mais cinco presidentes das centrais, de uma reunião para traçar os próximos passos da negociação.
Na reunião, os sindicalistas decidiram que aceitam adiantar parte do reajuste de 2012 e fechar em torno de R$ 560 o valor do mínimo.
"Lula pode falar o que quiser. Ele não é mais o presidente. Nós queremos falar com a Dilma. Na campanha, quando o [ex-candidato do PSDB à Presidência José] Serra prometeu aumentar o salário mínimo para R$ 600, Lula veio com Dilma a um comício em São Miguel Paulista [bairro em São Paulo] e os dois garantiram que o mínimo teria aumento real. Portanto, oportunistas foram eles e não nós, sindicalistas", afirmou o presidente da CTB.
O presidente da CUT, Artur Henrique, disse que não comentaria diretamente a fala do ex-presidente Lula, mas afirmou que ninguém está querendo mudar a regra do jogo.
"Só queremos ser tratados da mesma forma que os empresários e o setor financeiro foram tratados durante a crise. Da mesma forma que a crise exigiu medidas excepcionais, especialmente para os bancos privados, queremos que os trabalhadores sejam tratados da mesma forma", disse Artur, que mesmo sendo um dos menos hostis na negociação, deixou claro que existe disposição em negociar, mas a intransigência do governo com os R$ 545 está empatando tudo.
Para Antonio Neto, da CGTB, a briga no Congresso pode ser pior para o governo, lembrando da aprovação do fim do fator previdenciário que Lula teve que vetar, com grande desgaste.
"Eu topo adiantar o reajuste de 2012, a nossa deliberação é que pode ser isso, na faixa de R$ 560. Mas agora vamos aguardar", afirmou.
Para o presidente da CTB, combater a pobreza é dividir a renda e o salário mínimo é o maior instrumento para esta distribuição. "Lamentamos muito que a Dilma esteja começando seu governo com este tipo de atitude de não conversar com as centrais."
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