Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo deu a partida para tentar aprovar, no Congresso, mudanças na legislação para permitir a substituição de dirigentes das agências reguladoras em casos especiais. É o que mostra o jornal "O Globo" em reportagem desta quarta-feira (15). A ordem é tentar aprovar as modificações ainda este mês, se possível já na próxima semana, no rastro da imagem arranhada do governo e do desempenho criticado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na crise aérea.
Em reunião da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) com ministros no Palácio do Planalto, ficou decidido que o governo vai enviar ministros e assessores para participar nesta quara-feira da sessão, no plenário da Câmara, que vai discutir o projeto que cria o marco regulatório das agências reguladoras. O projeto foi enviado pela Casa Civil e está no Congresso desde 2004. Dilma levou o assunto a Lula, que nesta terça mesmo deu seu apoio às mudanças.
As mudanças no texto serão propostas por deputados aliados, para não vincular o Planalto às modificações. O governo também decidiu não enviar um novo projeto, o que atrasaria a tramitação. As modificações serão apresentadas ao relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que nesta terça, depois da reunião na Casa Civil, recebeu sinal verde para fazer as alterações.
A idéia do Planalto é criar na legislação um sistema de controle de gestão e mecanismos de suspensão dos mandatos dos diretores das dez agências reguladoras. O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso prevê, originalmente, o poder de outorga com ministérios, fiscalização e implementação das políticas públicas a cargo das agências reguladoras.
O texto determina que as agências elaborem um plano estratégico de trabalho de quatro anos e um plano de desenvolvimento anual que indiquem as principais metas e diretrizes e propiciem a prestação de contas das agências à sociedade. O texto ainda estabelece o controle externo pelo Congresso.
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