Lula defende mudanças para combater 'a nova criminalidade'

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No discurso da abertura dos trabalhos do Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mudanças no processo penal, cujas propostas estão tramitando no Congresso. Para Lula, o aprimoramento do processo penal se faz necessário diante das novas formas de organização criminosa, do delito transnacional e da utilização da informática para a prática de crimes. Ele afirmou que esses crimes devem ser enfrentados por um aparato eficiente.

- Mudanças que permitam a rapidez no processo, o aprimoramento na troca de informações entre os agentes de órgãos públicos, desenvolvimento de instrumentos de investigação mais modernos serão essenciais para combater a nova criminalidade - disse o presidente, que tem insistido em mudanças para punir com mais rigor ações praticadas por facções criminosas, como as registradas no ano passado em São Paulo e entre a última semana de 2006 e a primeira deste ano no Rio de Janeiro.

Lula também destacou a necessidade de mudanças no campo trabalhista, cujas propostas também já estariam no Congresso. Segundo ele, é preciso resolver com mais rapidez os conflitos nessa área, de forma a preservar os direitos dos trabalhadores e garantir a estabilidade nas relações de emprego no país. Entre os avanços na legislação, o presidente ressaltou a aprovação da reforma do Judiciário e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para Lula, a existência do conselho é "fundamental para levar adiante o planejamento estratégio de políticas voltadas para o Judiciário para dar transparência à administração da Justiça". Ele destacou ainda a atuação do CNJ para proibir o nepotismo, aprimorar os critérios de promoção por merecimento e regulamentar o teto salarial. Segundo o presidente, essas ações fortalecem a imagem do Judiciário junto à sociedade.Presidente do STF afirma que 2007 será o ano damodernização

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que também participou da cerimônia, afirmou que este ano deve ser marcado pela modernização da Justiça no país. Para a ministra, o pacote de leis que reformaram a tramitação de processos judiciais, sancionado em dezembro do ano passado pelo presidente Lula, ajudará a destravar a Justiça no país.

A ministra ressaltou ainda que a regulamentação da prática de atos processuais por meios eletrônicos, que também passou a vigorar com a reforma processual, trará mais agilidade à tramitação de recursos.

- A possibilidade de uso de procedimento eletrônico abre ao Judiciário a oportunidade de livrar-se daquele que é reconhecidamente seu problema básico, a morosidade.

Ellen Gracie esteve ainda, nesta quinta-feira, na solenidade de posse do novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil , Cezar Britto, onde voltou a destacar a bandeira de combate à morosidade processual.

- O combate à morosidade é o ponto fraco do nosso sistema e vamos trabalhar juntos no combate à morosidade - disse a ministra.