Lula elogia Congresso mas ainda se queixa da rejeição da CPMF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu nesta segunda-feira (29) ao Congresso o apoio para aprovar projetos da área social, apesar de voltar a lamentar a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Lula afirmou também que tem o desafio de fazer de 2009 o melhor ano para a educação na história do país. O governo promete inaugurar 100 escolas técnicas no ano que vem e outras 50 em 2010, além de comemorar a formatura de 56 mil estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) e inaugurar alguns centros universitários.

"Muitas vezes se tenta criar uma disputa mais do que ela é na verdade entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo", disse Lula, durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets), no Palácio do Planalto.

"Em se tratando de saúde e educação, o Congresso normalmente consegue votar por unanimidade a grande maioria das coisas", acrescentou.

O presidente aproveitou a oportunidade para voltar a criticar os parlamentares pela rejeição da proposta de emenda constitucional que prorrogava a CPMF. "Nós só tivemos o percalço da questão da CPMF, que um dia a história vai julgar."

A proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substituiria a CPMF, ainda tramita na Câmara.

Em relação à educação, Lula reconheceu que a qualidade precisa ser aprimorada. "Ainda falta muito para o nível que nós queremos", disse, reclamando do fato de alunos passarem quatro anos na escola sem aprenderem a ler e escrever.

Para resolver esse e outros problemas, como mortalidade infantil e o registro civil de recém nascidos, o presidente voltou a dizer que convocará para 10 de fevereiro uma reunião com os prefeitos eleitos em outubro. O objetivo de Lula é colocar os prefeitos e os ministros em contato para garantir que os programas do governo federal cheguem à população. "Quero pactuar com eles (prefeitos) esse compromisso."

Antes, o presidente Lula se reuniu com o prefeito reeleito de Campinas, Helio de Oliveira Campos (PDT). Os temas do encontro foram a construção da segunda pista do aeroporto internacional de Viracopos, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está prevista para maio do ano que vem, e o trem-bala que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo, alcançando também o município do interior paulista.

O prefeito propõe aos futuros concessionários do trem-bala a cessão de aproximadamente 20 milhões de metros quadrados nos arredores do aeroporto de Viracopos em troca da transferência de tecnologia na construção do trem rápido. Esses terrenos, que valeriam 5 bilhões de reais, segundo Campos, seriam destinados a empreendimentos comerciais, residenciais, logísticos e de hotelaria.

Segundo o prefeito, o tema será discutido em janeiro entre a prefeitura de Campinas e os ministros Nelson Jobim (Defesa), Dilma Rousseff (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes) e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.