Alegando que não precisa antecipar sua estratégia, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta segunda-feira (14) ao juiz Sérgio Moro o pedido para que a Presidência da República encaminhe à Justiça Federal as informações sobre as 84 missões empresariais realizadas pelo petista no período em que ocupou o Palácio do Planalto, de 2003 a 2010.
O pedido faz parte de um conjunto de 16 solicitações que a defesa de Lula já havia feito no mês passado em resposta na ação penal em que é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS entre 2006 e 2012 relativas ao esquema de corrupção na Petrobras.
Diante do volume de pedidos, o juiz da Lava Jato havia solicitado que a defesa do ex-presidente esclarecesse melhor a necessidade do material. “Frise-se ao afirmar que tais missões não constituem objeto da denúncia, desconsiderou que a peça acusatória afirma de forma leviana, registre-se, que os dois mandatos presidenciais do primeiro peticionário constituiu em uma perpetuação criminosa no poder. Inegável, portanto, que o pleito possui estreita ligação com o objeto da denúncia”, assinalam os defensores do petista, que é réu também na Justiça Federal em Brasília acusado de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência internacional em favor da Odebrecht em Angola.
Projetos de lei
Os advogados de Lula pediram novamente ainda que seja requisitado ao Congresso a relação de todos os projetos de lei da Presidência durante as gestões do petista, bem como as emendas apresentadas e o quórum de votação. Também solicitaram todos os procedimentos de tomadas de contas e de auditorias do Tribunal de Contas da União envolvendo a Petrobras entre 2003 e 16 de janeiro de 2016.
O principal argumento para reiterar todos os pedidos é o de que não cabe à defesa antecipar sua estratégia. Diante disso, alegam os defensores do petista, o motivo para as solicitações será esclarecido ao longo do processo contra o ex-presidente, que responde ainda a uma ação penal em Brasília acusado de agir para tentar obstruir a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.
As acusações contra Lula, ora sob crivo do juiz Moro, são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo e do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela empresa Granero de 2011 a 2016.