O PAC da Saúde prevê que os alunos das escolas públicas sejam examinados duas vezes ao ano por um médico, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou da edição desta segunda-feira do programa de rádio Café com o Presidente. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pacote de medidas para a saúde - ainda em fase de elaboração - vai levar medicina preventiva às escolas. Segundo Temporão, outro objetivo é ampliar programas já existentes, como Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente.
O ministro explicou que, com os exames anuais, o governo espera descobrir problemas, como de visão, que estejam prejudicando os estudantes nas salas de aula.
- A idéia é que cada criança, dos 27 milhões de alunos, seja examinada duas vezes ao ano por um médico, [crianças] que tenham problema de audição, de visão, de desnutrição. Tudo que pode comprometer o aprendizado vai ser enfrentado e garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - acrescentou.
Em seu programa de rádio, o presidente afirmou que é preciso cuidar das crianças na escola.
- Saber se uma criança está com problema de falta de vitamina A, que lhe causa problema de visão, a gente tem que cuidar porque, muitas vezes, as crianças não aprendem porque não estão enxergando direito. Ou tratar dos dentes das crianças, ou seja, essas são coisas que nós queremos aperfeiçoar, levar às escolas públicas, para que o cidadão brasileiro se sinta plenamente atendido pelo Estado - disse.
De acordo com Lula, o PAC da Saúde prevê medidas para melhorar a gestão dos recursos da área.
Lula: Emenda 29 fará com que estados cumpram obrigações
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 decidirá a responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais com os gastos na saúde. Aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, a regulamentação da emenda determina que a União deve aplicar em saúde volume de recursos resultante da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país. Para os estados, a determinação é investir 12% do orçamento e para os os municípios, 15%.
- A importância da regulamentação da Emenda 29 é, sobretudo, para fazer com que cada ente federativo cumpra com as suas obrigações de gastar o dinheiro necessário para resolver o problema da saúde. Só para você ter idéia, no Brasil, embora por lei os estados tenham que gastar 12% do seu orçamento com a saúde, na verdade, nós temos estados gastando 4%, temos estados gastando 6%, ou seja, apenas dez estados gastam aquilo que manda a Constituição, 17 não gastam - explicou Lula no programa.
O governo conseguiu aprovar a regulamentação na Câmara depois de aceitar repassar, nos próximos quatro anos, R$ 24 bilhões adicionais para a saúde - R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. A proposta inicial era liberar R$ 23 bilhões extras para o setor nos próximos quatro anos, por meio de escalonamento e usando mais dinheiro da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O orçamento de 2008 da União prevê R$ 47 bilhões para a saúde, além dos R$ 4 bilhões fechados no acordo com os deputados.
Além de estabelecer mais recursos para o setor, Temporão explicou que a regulamentação define onde o dinheiro deve ser gasto.
- A maioria dos estados e alguns municípios computavam, contabilizavam como gastos em saúde gastos com pagamento de aposentados, gastos com merenda escolar ou gastos com saneamento, no caso de municípios com mais de 30 mil habitantes. A Emenda 29 avança porque estabelece com muita clareza o que é permitido contabilizar como gasto em saúde - disse.
O projeto de lei complementar que regulamenta a emenda precisa agora ser aprovado pelo Senado.