O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao relator-geral do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral (MS) que inclua de última hora no relatório a ser votado pelo plenário do Congresso nesta quarta-feira (17) à noite uma nova receita de R$ 2,5 bilhões, proveniente da alienação de bens da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.(RFFSA). O objetivo do remendo é o de contornar parte dos cortes feitos pelo relator no Orçamento do Poder Executivo, que atingiram áreas estratégicas como educação e ciência e tecnologia.
Essas áreas perderam, juntas, R$ 3 bilhões de seus recursos, que foram remanejados para emendas parlamentares. Como não tem força para evitar o atendimento das emendas, o relator chegou a um acordo com o governo para criar receitas que, segundo os técnicos da comissão, seriam fictícias. Além de embutir uma receita incerta de R$ 2,5 bilhões no Orçamento, Delcídio incluiu nas suas previsões a queda de arrecadação decorrente do pacote tributário anunciado na semana passada, que, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, custará cerca de R$ 8,9 bilhões.
O relator concedeu também uma espécie de cheque em branco ao Executivo para recompor o orçamento dos programas de ministérios afetados pelos cortes. O artigo 4º do projeto de Lei Orçamentária, que será votada hoje pelo Congresso, permite ao governo reconstituir as dotações orçamentárias originais do seu projeto, por meio de decreto. Atualmente, os remanejamentos por decreto são limitados a determinados porcentuais, que estão sendo abolidos com a nova redação negociada pelo relator com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.