O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (6) a agilidade na investigação de denúncias e o amplo direito à defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que enfrenta três processos no Conselho de Ética da Casa, e do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), que responderá a ações penais sobre suposta participação no esquema do mensalão.
"É bom que seja garantido o direito do acusador e daquele que vai se defender. É preciso agilidade no processo e que se separe o joio do trigo", afirmou durante entrevista coletiva concedida a rádios.
"Eu acho que o Renan, como todo e qualquer cidadão, tem o direito de se defender. Ele diz que não concorda com as denúncias", disse, ressaltando que o processo de investigação, independente de ocorrer no Congresso ou na Justiça, é o que se espera de "qualquer nação democrática".
Sobre o início do processo contra o ex-ministro, Lula comentou as declarações dadas no 3º Congresso do PT. "Não podemos permitir que as pessoas sejam execradas antes do julgamento ter terminado. Disse e reafirmo. Todo ser humano é inocente até prova em contrário. Em algum momento da história do Brasil, todos eram culpados até prova em contrário".
Voto secreto
Questionado sobre o voto secreto em plenário, na sessão que decidirá sobre a cassação do mandato de Renan, Lula ponderou. Disse que é favor de que o Congresso faça suas normas. "Goste eu ou não, elas existem". Segundo ele, a "pressão partidária e da sociedade" é um dos motivos para ser feita uma votação secreta.
"Mas eu, por mim, da mesma forma que falava quando era oposição, votaria e dizia o que estava votando", respondeu. O presidente, no entanto, deixou claro que é favor de que o Congresso faça suas normas. "Goste eu ou não, elas existem". Foro privilegiado
Lula citou o exemplo do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, investigado por suspeita de ter movimentado dinheiro no exterior sem declarar à Receita, para defender o foro privilegiado.
Segundo o presidente, uma autoridade não pode estar sujeita a uma decisão judicial de primeiro grau que possa atrapalhar o desempenho da função pública. "Se não tiver esse tratamento, você pega o juiz lá de Caetés (PE), o Meirelles passa lá e o juiz manda prender", exemplificou. Para o presidente, este assunto tem que ser "tratado com carinho". "É como você olhar o mar, do avião, e achar que pode nadar. Aí quando você estiver lá (no mar) vai ver que é difícil. No governo é assim. Tudo é muito vigiado, tudo é muito difícil porque nós criamos essas condições. Não tem culpado", disse. Defesa da CPMF
Lula também defendeu a prorrogação da CPMF, que, pela lei, deveria ser extinta em 31 de dezembro deste ano. O imposto tem um percentual de 0,38% cobrado sobre as operações financeiras.
"O Brasil não pode prescindir de R$ 40 bilhões. Você tem um forte programa de transferência de renda, que é uma forma de ajudar a parte mais pobre. É um imposto justo e fiscalizador. Ele dá visibilidade a qualquer percepção de sonegação. Se as pessoas querem extinguir, que proponham outro."
E negou ter aumentado a carga tributária. "Há algumas razões para a carga tributária aumentar. Uma delas é aumentar imposto. E nós não aumentamos", disse. "Na hora em que a economia cresce, as pessoas ganham mais e pagam mais [impostos]. Nós queremos que o Estado brasileiro arrecade o que precisa arrecadar com mais eficiência, para ter mais política de transferência de renda, de educação e crescer."
Inflação
No final da entrevista, o presidente falou sobre a redução no ritmo de queda nos juros. Na quarta (5), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou o corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, para 11,25% ao ano. Nas duas reuniões anteriores do Copom, em junho e julho, os juros haviam caído 0,5 ponto percentual em cada uma.
Segundo Lula, a medida visa manter o país dentro da meta de inflação, apontando que alguns setores de alimentos têm dado sinais de aumento de preço. "Não iremos permitir que a inflação volte. Porque a hora que voltar, o prejuízo é direto no bolso das pessoas que vivem de salário e dos mais pobres".
Ele disse que o Banco Central continuará monitorando a meta de inflação, que é de 4,5% para este ano, "porque quando a inflação atinge dois dígitos ninguém segura mais". E mandou um recado. "Quem está apostando na volta da inflação para ganhar dinheiro, quero falar: tire o cavalo da chuva, porque não vai voltar".
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