Lula propõe solução técnica para multas ao PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem ao governador Roberto Requião que deve ser encontrada uma solução técnica para mudar o enquadramento do Paraná como inadimplente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Durante a audiência realizada em Brasília, da qual participaram também o secretário estadual do Planejamento, Reinhold Stephanes, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Requião expôs ao presidente o problema que o estado enfrenta por ter recebido títulos podres de outras administrações na ocasião da privatização do Banestado.

Desde dezembro de 2004, o Paraná vem sendo punido com multas aplicadas pela STN por não pagar os valores referentes aos títulos podres. A Secretaria do Tesouro Nacional retém das transferências obrigatórias da União R$ 39 milhões, todos os meses, apesar de o governo paranaense questionar na Justiça a legalidade da transferência.

Lula acertou com Requião uma reunião para a próxima terça-feira entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a Casa Civil da Presidência da República para que sejam estudadas saídas técnicas possíveis.

Com a privatização do Banestado, o Banco Central impôs ao estado do Paraná que assumisse os títulos públicos do banco emitidos pelos Estados de Alagoas, Santa Catarina e municípios de Osasco e Guarulhos, a fim de saneá-lo. Como parte das negociações, em troca da retirada dos títulos podres do ativo do Banestado, o BC emprestou ao Paraná R$ 3,8 bilhões.

"Mesmo o estado já tendo pago à União R$ 4 bilhões, a dívida alcança hoje a soma de R$ 8 bilhões", protestou o governador Requião. Este valor deve-se à aplicação das taxas Selic sobre o montante da dívida. "É um absurdo cobrar-se uma taxa dessas de governo para governo", afirmou o secretário do Planejamento, Reinhold Stephanes.

Com o passar do tempo, além da maioria dos estados e municípios não terem honrado seus compromissos, várias ações judiciais contestam estas operações. Requião informou a Lula que o Ministério Público Federal e estado do Paraná movem ações contra estas operações e argumentou que, enquanto estiverem ocorrendo discussões judiciais, a autuação não deve ser feita. Solicitou ainda a devolução ao estado das retenções já efetuadas.

Depois da reunião no Palácio do Planalto, Requião e sua equipe reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, quando expôs ao ministro a briga judicial do governo paranaense com o Banco Itaú. O governador lembrou que recentemente o ministro do STF Marco Aurélio de Mello deu sentença favorável ao governo do Paraná.