O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) um recurso para tentar barrar ações que considera como “abuso de poder” do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente nesta quinta-feira (28).
Na petição, os advogados de Lula dizem haver “clara falta de imparcialidade” nas investigações e classifica como “atos ilegais” a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.
O documento questiona ainda a “privação de liberdade” representada pela ordem de condução coercitiva na 24ª fase da Lava Jato, em março. Para a defesa do ex-presidente, Moro também antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outras cortes internacionais a respeito das ações “enviesadas” de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso.
Além dos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, a defesa de Lula contou nesta ação com auxílio de advogados do exterior. Os defensores do ex-presidente sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um acordo de proteção aos direitos humanos em 2009.
No começo de julho, a defesa do ex-presidente pediu que o juiz responsável pela Lava Jato se declare suspeito para julgá-lo.
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