Lula retira do plano referência à repressão militar

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Depois de se reunir com os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a uma solução intermediária para apaziguar os ânimos dos militares em relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos, que causa polêmica desde que foi lançado, em dezembro. O presidente resolveu manter o decreto anterior – que inclui iniciativas em praticamente todas as áreas de governo – mas assinou um novo documento, que cria um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei para instituição da Comissão da Verdade, que "examinará a violação dos direitos humanos" durante a ditadura militar.A mudança era defendida por Jobim e pelas entidades que reúnem militares da reserva que atuaram na repressão política durante o regime militar, incluindo duas centenas de citados nas listas de torturadores reveladas por grupos de direitos humanos.

Na tentativa de camuflar a derrota de Paulo Vannuchi, que estava em queda de braço com Jobim, Lula decidiu manter o decreto publicado em dezembro.

O texto do decreto assinado ontem dá ainda mais força à expressão "reconciliação nacional", que não estava no texto original que criava a Comissão da Verdade aprovado em 2008 pelos participantes da Conferência Nacional de Direitos Humanos. Vannuchi já sofria pressão de parentes de mortos políticos e grupos de combate à tortura por ter incluído, no decreto de dezembro, a expressão "reconciliação nacional". O novo decreto foi definido num encontro de Lula com Vannuchi e Jobim no Centro Cultural Banco do Brasil. Vannuchi deixou a reunião sem falar com a imprensa. E Jobim se limitou a dizer que da parte dele estava tudo "resolvido".

A retirada da palavra "repressão política" não traz prejuízos concretos para a instalação da Comissão da Verdade, observam assessores do governo. Mas, na guerra de simbologias, travada desde o começo da distensão política no final dos anos 1970 por militares e vítimas da ditadura, venceram mais uma vez os que negam a repressão política que resultou em torturas e execuções sumárias, avaliam os mesmos assessores.

A Comissão da Verdade será formada por representantes do Arquivo Nacional, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, e do grupo de trabalho da Defesa que faz buscas na região do Araguaia.

A revogação no varejo do Programa Nacional de Direitos Humanos só está no começo. Com Jobim e Vannuchi, Lula só tratou da parte das torturas cometidas pela repressão militar. O presidente também é pressionado para abrandar outros capítulos, como o que trata da descriminalização do aborto.

O tom definido por Lula para a política de direitos humanos deverá ser bem mais desidratado que o decreto que instituiu o programa. A orientação do presidente é que a mudança de tom seja feita de forma discreta nos projetos de lei previstos no programa que serão enviados ao Congresso.O único ponto que o presidente não cedeu às pressões dos militares é o que prevê a identificação pública dos locais utilizados para torturar participantes da resistência à ditadura. Pelo decreto, os centros de violação dos direitos humanos, em estruturas militares ou civis, devem se tornar públicos.

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