Lula sanciona LDO mas veta reajuste linear para servidores

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 23 vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Os vetos foram duramente criticados pelos partidos de oposição, que acusam o governo de descumprir os acordos fechados durante a votação da lei e ameaçam obstruir as votações na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso. Entre os artigos vetados, está a proposta de reajuste linear para os servidores públicos com base na variação real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e uma autorização para a renegociação generalizada das dívidas do setor rural.

Também foi vetado o artigo que previa o resgate das perdas da Lei Kandir. No Rio, a governadora Rosinha Garotinho calculou que o estado deixará de receber R$ 1 bilhão com a decisão. Ela telefonou ao deputado Michel Temer (PMDB-SP) pedindo providências para derrubar o veto. Também telefonou aos outros governadores do PMDB para pressionar o presidente.

O reajuste para os servidores foi aprovado por acordo de lideranças, mas a proposta de renegociação das dívidas dos ruralistas teria extrapolado os termos do acordo, segundo o relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Independentemente das razões do governo para os vetos na LDO, o ato provocou revolta nos parlamentares de oposição que compõe a Comissão Mista de Orçamento e a orientação dos partidos, a partir de agora, é dificultar muito a vida do governo nas votações do seu interesse.

- Eles descumpriram todos os acordos. De agora em diante não se aprova mais nada - ameaça o líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP).

Desde quarta-feira, o clima na Comissão Mista de Orçamento está tenso. Os parlamentares reclamam do contingencimento das emendas individuais e os vetos à LDO serviram para azedar ainda mais as relações do governo com a oposição.

- Se o governo faz acordo e não cumpre, vamos cumprir a Constituição e votar todos os vetos pendentes na pauta. Se o governo quiser aprovar os créditos suplementares, terá que primeiro destrancar a pauta do Congresso votando os vetos - afirma o deputado Rodrigo Maia (RJ), líder do PFL na Câmara.

Como está com a base esfacelada, o governo não quer correr o risco de ver outros vetos derrubados no plenário do Congresso, como aconteceu com o reajuste de 15% dos servidores do Legislativo. Por isso, evita colocálos na pauta de votação. Mas com os vetos à LDO, as condições para um acordo que favoreça os interesses do governo ficou mais difícil.

O veto ao reajuste linear do funcionalismo público, previsto no artigo 90 do texto aprovado pelo Congresso, tinha sido negociado com as lideranças do próprio PT na Comissão Mista de Orçamento. Na justificativa ao veto, o governo argumenta que "odispositivo se traduz em indexação dos gastos da União com pessoal e encargos sociais com inequívoca repercussão negativa sobre as contas públicas...".

O relator Gilmar Machado, que avalizou o acordo, disse que o governo incluiu no Orçamento de 2006 recursos para reajustar os salários do funcionalismo, mas os aumentos não serão lineares.

Outro veto presidencial anulou o dispositivo que impedia o contingenciamento das emendas parlamentares e recursos das agências reguladoras. O Ministério da Saúde sugeriu e o presidente Lula também vetou o parágrafo terceiro do artigo 58, que transferia as despesas dos hospitais universitários do Ministério da Educação para a Saúde.