Ao sancionar nesta sexta-feira a lei do marco regulatório do saneamento básico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as propostas de privatização do setor, que ele considera de responsabilidade do Estado. A nova lei define as competências da União, Estados e municípios e regulamenta a participação de investimentos privados no saneamento básico.
``Não tem como a União, os Estados e as cidades acharem que o problema e a solução para o saneamento básico se devem apenas a privatizar o setor'', disse Lula. ``Nós não temos como abrir mão de cuidar de uma coisa que é essencial para milhões e milhões de seres humanos''.
Sem citá-lo nominalmente, Lula criticou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por ter vetado, em 1995, o marco regulatório do saneamento que havia sido aprovado na época pelo Congresso.
``Há um ditado que diz que quando a cabeça não pensa, o corpo padece. Uma mesma lei, mais ou menos similar a essa, foi vetada na sua íntegra no dia 5 de janeiro de 1995'', condenou Lula.
``Estou lembrando isso para dizer que são praticamente 11 anos de retrocesso numa das políticas mais importantes para que o Brasil enfrente a melhoria da qualidade de vida do seu povo'', afirmou.
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