A lei que reajusta em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União. A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o aumento salarial de 5% retroativo a 1º de setembro, além de mais 3,88% a parir de fevereiro do ano que vem.
Com o reajuste, o salário dos ministros do STF subiu de R$ 24, 5 mil para R$ 25,7 mil. A partir de fevereiro, o vencimento chegará a R$ 26,7 mil. O aumento salarial vai representar um impacto anual de R$ 189 milhões nas contas do Poder Judiciário, além de R$ 94 milhões nos cofres do Ministério Público Federal.
Conforme estabelece a Constituição Federal, o salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República é o teto do serviço público brasileiro. A elevação do teto também acarreta em aumento salarial proporcional para os ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes. O projeto que estabeleceu o reajuste havia sido aprovado no último dia 23 pelo Senado.