Lula sanciona sem vetos o projeto "Ficha Limpa"

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O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (4), o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura dos políticos que forem condenados na Justiça.

Ainda há controvérsias sobre a possibilidade do ‘Ficha Limpa’ valer para as eleições deste ano. A maioria dos juristas, a OAB e a Advocacia Geral da União defendem que sim. Porque é apenas a partir de amanhã, dia 5 de junho, que podem ser feitas as convenções partidárias.

Acontece que muitos políticos dizem que não, que as regras devem valer apenas para as próximas eleições.

Quem vai decidir isso é a Justiça Federal, através do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. Ele disse que vai dar prioridade ao tema.

A pressão popular, no entanto, foi essencial para o andamento do projeto. Já na Câmara, houve quem tentasse barrar a nova lei, mas com mais de um milhão de assinaturas, o projeto chegou até lá.

O único detalhe foi que, em vez de apenas um juiz decidir que um candidato não pode concorrer às eleições, um colegiado será o responsável pela decisão.

Agora não adianta mais um político condenado renunciar ao mandato para não se tornar inelegível. O político, porém, pode recorrer da decião da Justiça.

Sobre a decisão de Lula, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, elogiou a decisão do presidente Lula de sancionar o projeto Ficha Limpa.

"A lei interpreta um sentimento de quase dois milhões de brasileiros que diz basta à corrupção", conclui Ophir.