Lula se defende de acusações do DEM e do Ministério Público Eleitoral

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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (14) defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Democratas (DEM) contra a decisão que livrou Lula da aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular.

A sigla acusou o presidente de antecipar a campanha em favor da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, durante pronunciamento oficial em comemoração ao Dia do Trabalhador. O ministro Henrique Neves entendeu que Lula e a pré-candidata não deveriam ser multados.

Segundo a AGU, no discurso, Lula teria se limitado a "exaltar o trabalhador" e não houve conotação eleitoral. A defesa do presidente contesta a interpretação feita a partir de um trecho do pronunciamento mais amplo. "Não há referências a razões para votar em determinado candidato, não há pedido de voto. Não há sequer menção a eleição ou mesmo a candidato", argumentou a AGU.

Outra defesa de Lula, que foi apresentada nesta segunda-feira ao TSE, contesta a acusação de propaganda eleitoral irregular durante evento promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no dia 1º de maio. Nesse caso Lula, foi condenado por decisão individual do ministro Henrique Neves ao pagamento de multa de R$ 7,5 mil.

O MPE e o DEM, no entanto, pedem em recurso que Lula seja penalizado no valor máximo da multa, R$ 25 mil, e que a punição seja estendida também à Dilma Rousseff.

Nesse caso, a AGU voltou a argumentar que o discurso do presidente não exalta Dilma como única candidata capaz de continuar obras do atual governo e contestou o pedido de alteração no valor .

"É certo que a fixação de multa em patamar superior ao mínimo legal violaria nuclearmente os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade", justificou a defesa de Lula.

O presidente Lula Já foi multado cinco vezes pela justiça eleitoral por antecipar a campanha. Ao todo as penalidades somam R$ 37,5 mil. Dilma Rousseff foi condenada duas vezes a pagar multa de R$ 5 mil.