Lula veta artigo que proibia uso de cenas externas nos programas eleitorais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona na noite desta quarta-feira a Lei Eleitoral aprovada no mês passado pelo Congresso com quatro vetos. O principal deles é o artigo que proibia o uso de cenas externas nos programas eleitorais. Com isso, a oposição poderá usar imagens das CPIs dos Correios e dos Bingos com depoimentos que envolvem membros do governo em atos de corrupção e o presidente poderá usar cenas de inauguração de obras. O argumento do governo é que o artigo é nocivo à democracia, pois cerceia a liberdade de expressão e opinião dos partidos políticos, dos cidadãos e dos candidatos.

Os outros três vetos dizem respeito à inadequação jurídica em alguns artigos e não interferem no texto aprovado. Um dos artigos vetados equipara a pena de quem imputou falsamente um crime a outra pessoa à de quem cometeu esse crime.

Outro artigo vetado é o que considera crime veicular pela internet documentos considerados caluniosos, injuriosos ou difamatórios. O governo alega que há uma redundância no crime, criando fato no meio e não no crime. O terceiro veto é ao artigo que proíbe aos órgãos públicos realizar atividades eleitorais sem dizer quais.