Magistrados acusam CNJ de abuso de poder

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São Paulo - Nos tribunais espalhados pelo país cresce o movimento contra a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ao qual a emenda 45, de 2004, conferiu atribuições constitucionais de fiscalizar os magistrados e definir metas e planejamentos do poder. Os insatisfeitos alegam que o CNJ extrapola suas funções recorrentemente. Os conselheiros, porém, consideram que a reação já era prevista porque o aperto atinge costumes e práticas seculares da corte, inclusive regalias das quais se beneficiavam julgadores.

A insatisfação será discutida na primeira reunião do ano do Conse­­lho Executivo e de Represen­­tantes da Associação dos Magis­­trados Brasileiros (AMB) – que reúne 30 entidades e cerca de 15 mil juízes –, marcada para o dia 26, em Brasília. Na pauta estão a autonomia dos tribunais, as audiências públicas realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça e as resoluções. "Verifi­­camos inquietações", atesta Mozart Valadares, presidente da AMB, que enaltece a atuação do CNJ e de seu presidente, o ministro Gilmar Mendes, mas pede diálogo permanente. "Precisa haver mecanismos de contatos entre os juízes e o CNJ. Antes de editar resolução, o CNJ pode promover audiências. Os juízes devem ter oportunidade de dar sugestões evitando, assim, ações judiciais contra resoluções."

Resoluções

"O CNJ tem de ser repensado", sugere o desembargador Sérgio Antonio Resende, presidente do Tribunal de Justiça de Minas. A ele incomoda a quantidade de resoluções. A mais recente, de número 102, obriga os tribunais a darem ampla publicidade a seus gastos e despesas com pessoal, investimentos e custeios. "Aqui em Minas tudo o que fazemos é explícito, é publicado. No caso da 102 o CNJ tem toda a razão. Mas não é fácil conviver com o CNJ. Tanta resolução está impactando o nosso orçamento. Temos quadros só para atender as resoluções." Ele vê ilegalidades em alguns atos, como a Resolução 88, que obriga os tribunais a preencherem pelo menos 50% dos quadros comissionados com pessoal concursado.

Outra queixa usual é com relação às audiências públicas que o CNJ realiza – magistrados alegam ser alvo de humilhações e constrangimentos. Miguel Kfouri Neto, presidente da Associação dos Juízes do Paraná, avalia que "implantar boas práticas de gestão é papel do CNJ, mas ele está indo muito adiante". "Nas audiências públicas juiz é execrado, chamado de corrupto e vagabundo e não tem direito de defesa."

Os tribunais também se insurgiram contra o item da Resolução 88 que estabelece carga de 8 horas por dia como regra para o Judiciário. O CNJ constatou que servidores faziam concurso para jornada de oito horas, mas trabalhavam seis e, a partir da sétima, recebiam hora extra. "Em vários tribunais havia ênfase no atendimento às demandas dos desembargadores e à falta de condições adequadas de trabalho. Não vamos retirar o argumento de necessidade de mais recursos, mas é inegável que há sérios problemas de gestão. O CNJ toca nessas situações e provoca reação", contesta Gilmar Mendes.