Magistrados pedem auxílio que custaria R$ 168 milhões

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A associação que representa os juízes estaduais do Paraná, a Amapar, entrou com um pedido formal no Tribunal de Justiça para que todos os magistrados recebam retroativamente valores de auxílio-moradia. Desde o ano passado, os juízes de todo o país têm direito ao benefício de R$ 4,4 mil por mês, independentemente de apresentarem notas com gastos referentes a moradia.

Caso o TJ acolha o pedido da Amapar, os juízes e desembargadores receberão retroativos de aproximadamente quatro anos. A lei permite retroatividade de cinco anos, mas como nos últimos meses já houve o pagamento, esse período tem de ser excluído da conta. Isso significa que cada magistrado poderia receber aproximadamente R$ 211 mil em "atrasados". Somando os cerca de 800 magistrados paranaenses, o pagamento poderá chegar a R$ 168 milhões.

O ofício da Amapar, assinado pelo presidente da instituição, Frederico Mendes Júnior, é datado de 15 de janeiro deste ano e era encaminhado ao então presidente do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes. Desde então, houve troca no comando do Tribunal de Justiça, e o caso deverá ser levado ao novo presidente, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.

O caso veio à tona depois que o Sindijus, que representa os funcionários do Judiciário paranaense, revelou o ofício em seu site. Os servidores dizem ser contra o pagamento de auxílio-moradia retroativos para os juízes. A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Amapar, Frederico Mendes Júnior, para se pronunciar sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.