Maia ataca lei eleitoral "engessada"; quer abrandar

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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), quer mudanças na legislação eleitoral e defende uma flexibilização nas regras existentes. Em entrevista à Reuters, ele disse que o processo atual, que pode ser alterado com a reforma política, está "engessado" e estimula as doações "ilegais".

"No modelo atual temos problemas e situações difíceis que em vez de incentivar doação legal para as campanhas acabam incentivando a doação ilegal. Quando se cria regras muito rígidas, inclusive no financiamento das campanhas, em vez de estar incentivando a formalização das doações, você está incentivando a informalização das contribuições", argumentou.

Um exemplo citado pelo presidente da Câmara são os jantares realizados durante as campanhas para arrecadar dinheiro. Segundo Maia, esse tipo de atividade ficou "quase impossível" de ser feita por causa das regras atuais, que exigem a apresentação de recibos individuais de doação, "mesmo que seja de 10 reais", exemplifica.

"Na verdade, o que temos assistido nos últimos anos foi um enrijecimento, um endurecimento e uma limitação das campanhas eleitorais que tem levado a dificuldades dos candidatos no momento de fazer as campanhas eleitorais", disse.

As críticas de Maia não param por aí. Como porta-voz dos 512 colegas ele reclama que há regras demais sobre a divulgação das candidaturas e que os prazos para prestação de contas são inadequados.

"Acabou outdoor, acabou o show que mobilizava as pessoas. Há regras muito especificas para produção de material. Quando você produz um panfleto para a campanha tem que reservar metade para colocar coligação, a frente (partidária), todos os partidos", exemplificou.

E as mudanças estão a caminho. A Câmara criou uma comissão especial para debater a reforma política e essa revisão da legislação eleitoral estará na pauta, além dos grandes temas como financiamento público de campanha, mudança no sistema eleitoral para deputados e vereadores e reeleição.

"Eu acho que vamos migrar num futuro bem próximo no Brasil para o financiamento público da campanha eleitoral", disse.

Reforma política

Maia disse que na Câmara, diferente do que vem ocorrendo no Senado, os deputados não vão fazer votações tópicas na comissão para levar uma proposta fechada ao plenário. Segundo ele, o objetivo da comissão é estimular o debate para buscar consensos.

"Nós queremos o menor número de votações", disse. Para Maia, não adianta aprovar uma posição majoritária na comissão e levar o tema ao plenário onde pode ser rejeitado por falta de consenso geral da Casa.

Não é a primeira vez que os congressistas tentam modificar a legislação eleitoral. No governo Lula, o Executivo enviou duas propostas à Câmara com vários pontos, mas as questões centrais foram deixadas de lado pelos parlamentares.

A presidente Dilma Rousseff deixou a cargo dos partidos políticos a reforma, e a expectativa é que ainda nesse ano o Congresso aprove mudanças.

Votações

O presidente da Câmara não fez previsões sobre a votação do projeto de lei enviado pelo governo federal no final do ano passado determinando a distribuição de royalties do petróleo extraído da camada pré-sal para Estados e municípios.

Segundo ele, o relator para a matéria foi escolhido nesta semana e ainda não recebeu indicações de urgência por parte do governo nessa questão. "O relator da matéria será o deputado Fernando Jordão (PP-RJ)", disse.

Maia afirmou que na próxima semana a Câmara votará a medida provisória do trem-bala, que cria uma empresa estatal para transferência de tecnologia e garante o empréstimo de até 20 bilhões de reais via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o vencedor do leilão.

Na quarta-feira, a Reuters revelou que o governo adiará pela segunda vez a licitação que estava marcada para este mês e deve ocorrer somente em julho.