Maia: decisão de manter direitos políticos de Dilma abre precedente para Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 31, que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk, de aceitar a votação em separado do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e da sua inabilitação para função pública abre um precedente para o julgamento da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Maia afirmou que a decisão do presidente da Corte abre precedente para que o plenário da Câmara vote um projeto de Resolução e não o parecer pela cassação do peemedebista aprovado pelo Conselho de Ética da Casa. Ele lembrou que, na prática, isso significaria a possibilidade de aliados de Cunha tentarem aprovar uma pena mais branda do que a cassação ou tentar preservar os direitos políticos do deputado afastado, por meio de emendas ou destaques apresentados durante a votação.

O presidente da Câmara disse estar falando “em tese” e que, pessoalmente, é contra votar um projeto de Resolução em vez de um parecer. “Não tenho clareza que o Senado contamina a Câmara”, afirmou. O deputado do DEM disse ainda que vai analisar a questão com suas assessorias e com os líderes partidários. “Qualquer decisão será coletiva”, afirmou, ressaltando que a responsabilidade de “matérias polêmicas” não pode ser apenas do presidente da Casa.

Vice-presidência

Maia afirmou ainda que adotará um estilo “Marco Maciel” quando tiver de assumir o exercício da presidência da República em razão de viagem do presidente Michel Temer (PMDB).

Marco Maciel (na época filiado ao então PFL, hoje DEM) foi vice-presidente da República durante os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1994 e 2002. No meio político, Maciel é conhecido por ser uma pessoa bastante “discreta”.

O presidente da Câmara defendeu que, agora como efetivo, o governo Temer precisa ampliar o diálogo com todos, inclusive com a atual oposição. Em entrevista, ele ainda minimizou possível crise entre PSDB e PMDB. “Tenho certeza que a bancada do PSDB não deixará de votar matérias importantes por questões políticas”, disse.

Com a efetivação de Michel Temer (PMDB) na presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se torna na prática o vice-presidente do Brasil até fevereiro de 2017, quando deixará o comando da Casa.

Maia terá a oportunidade de assumir o comando do País já a partir desta quarta-feira, 31, quando Temer viaja para a reunião do G20 na China. Ainda em setembro, pode assumir a presidência da República outra vez, pois Temer pretende viajar aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da ONU em Nova York.

Até o fim do ano, há ainda outras chances de ele assumir o posto, uma vez que o novo presidente planeja várias viagens para “se apresentar” ao mundo. Em algumas dessas viagens, Temer deverá convidar Maia para viajar junto com ele, o que fará com que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assuma a presidência.

Como presidente do Senado, o peemedebista se tornará o terceiro na linha de sucessão, seguido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 12 de setembro, a ministra Carmen Lúcia assumirá o comando da Corte.