O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), deu por encerrada a polêmica em torno do erro no texto do projeto de distribuição dos royalties do petróleo encaminhado pelo Senado e aprovado pelo plenário da Câmara, na terça-feira passada (6), e descartou nova votação da proposta. Parlamentares do Rio de Janeiro querem a anulação da aprovação do projeto que contraria os interesses dos Estados considerados produtores de petróleo - o Rio e o Espírito Santo. Eles afirmam que nenhuma correção poderá ser feita sem que o projeto seja novamente votado pelos plenários do Senado e da Câmara.
Para Maia, no entanto, não houve irregularidade na votação do projeto e não há necessidade de realizar nova votação. "Nós votamos a manutenção do texto do Senado. A Câmara não cometeu erro algum", afirmou Maia. "Do ponto de vista da Câmara e do Senado, o processo está encerrado", sentenciou. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o autor do texto aprovado no Senado e confirmado pela Câmara, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) enviaram um documento a Marco Maia no qual afirmam ter havido uma "imprecisão" no texto.
Para Sarney e para o presidente da Câmara, houve um erro classificado de material e não de conteúdo, portanto, pode ser corrigido sem nova votação, como é feito em casos semelhantes. Marco Maia afirmou que enviará o texto do projeto para que o Senado faça a correção e devolva à Câmara. Após essa etapa, de responsabilidade da secretaria do Senado, Maia enviará o texto à sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deverá acontecer na próxima semana.
"É mais um caso de jus sperniandi (direito de reclamar)", classificou Marco Maia. "É uma tentativa no sentido de postergar e evitar uma coisa já votada democraticamente por decisão da maioria", continuou. Maia disse que o Senado aprovou o projeto correto e enviou uma cópia errada, já sanada pelo presidente do Senado, e que a anulação da votação nesse caso não tem precedentes.
"É uma forçação de barra absurda", disse. Ele considerou que os dois Estados vão recorrer à Justiça de qualquer jeito contra a divisão dos royalties e repetiu que não houve quebra de contratos. "É uma distribuição dos royalties mais equilibrada e mais equânime entre os Estados brasileiros para que os recursos que pertencem ao povo brasileiro sejam usufruídos por todos e não só pelos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo", disse Maia. "Os dois Estados vão continuar recebendo mais pela exploração do petróleo e não há nenhuma razão para que tenham declarações tão desesperadas. O processo se deu de forma natural. Não podemos permitir que a vontade da minoria se sobreponha à vontade da minoria", afirmou Maia. Ele criticou as declarações do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de que o Estado não poderá realizar a Copa do Mundo nem a Olimpíada. "Isso não vai acontecer, isso não é razoável", disse.
Para os deputados do Rio e do Espírito Santo, o erro no texto enviado pelo Senado muda completamente o conteúdo da proposta. A soma dos porcentuais destinados aos Estados, aos municípios e à União resulta em 101% em vez de 100%, a partir de 2017. "São R$ 640 bilhões de diferença", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "Essa votação é nula. O projeto tem de voltar ao Senado para ser votada uma emenda para corrigir o erro. Depois disso, a Câmara terá de votar a proposta novamente", continuou.
"Se a presidente Dilma sancionar esse projeto, será cúmplice de uma fraude ou de uma farsa na melhor das hipóteses", disse Miro. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou que vai entrar com um processo contra Marco Maia por improbidade administrativa, caso ele aceite a correção pelo Senado e não anule a votação do projeto. A vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), considerou que houve uma mudança de conteúdo da proposta. O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), também reclamou. "A votação tem de ser repetida. Estão colocando o processo Legislativo em xeque", disse.
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