Maia formaliza aumento de 30% para não concursados

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), formalizou nesta quarta-feira (4) o aumento de 30% na verba de gabinete destinada ao pagamento dos salários dos funcionários contratados pelos deputados sem concurso público. A verba foi reajustada de R$ 60 mil para R$ 78 mil. O novo valor já está em vigor desde o dia 1º de julho. Esses recursos são usados para pagar salários de até 25 funcionários de gabinetes de deputados. Para bancar o aumento até o final deste ano, a presidente Dilma Rousseff liberou créditos de R$ 150 milhões.

O reajuste na verba de gabinete foi anunciado no fim do mês passado por Maia. A promessa do presidente da Câmara de aumentar a verba era antiga, mas não havia recursos orçamentários para o pagamento. Maia argumenta que esses assessores têm os salários mais baixos e estão sem reajuste há quase cinco anos. Líderes de partidos governistas e de oposição apoiaram o aumento com a mesma justificativa do presidente da Casa.

Atualmente, os salários dos assessores de gabinete podem chegar a R$ 8.040,00, considerando as gratificações. Sem elas, a maior remuneração é de R$ 4.020,00. O menor valor é o salário mínimo. Cada deputado pode contratar até 25 assessores sem concurso público para trabalhar no gabinete em Brasília ou nos escritórios nos estados. A Câmara tem em torno de 10.200 secretários parlamentares, como são conhecidos os assessores de gabinete.

Em Brasília, os secretários parlamentares podem aumentar seus ganhos com diárias que são pagas quando a sessão do plenário passa das 19 horas. Nos Estados, não há exigência de comprovação de presença e cabe ao deputado informar a frequência no trabalho do funcionário pago pela Câmara. Em anos eleitorais, alguns deputados aumentam a demanda de seus assessores em suas bases.

Além da verba para contratar assessores para os seus gabinetes, o parlamentar tem direito a uma cota mensal para gastar com despesas de seus escritórios políticos nos Estados, passagens aéreas, alimentação e demais gastos para o exercício do mandato. Essa cota varia de R$ 23.033,13, para os parlamentares do Distrito Federal, a R$ 34.258,50, para os de Roraima. Os deputados e os senadores têm o salário mensal de R$ 26,7 mil. Os parlamentares que não moram em apartamento funcional recebem auxílio-moradia no valor de R$ 3 mil.