Maia tenta reunir deputados antes do Natal para votar ajuda a estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta segunda (19) e terça-feira sessões para tentar votar o projeto de ajuda financeira aos estados.

Depois do fracasso da última quinta-feira, quando não houve acordo para aprovar a proposta, Maia recebeu apelos de parlamentares de estados endividados, em especial o Rio de Janeiro, para nova tentativa.

De qualquer forma, será difícil trazer os deputados a Brasília nesta semana antes do Natal, já que o Congresso conseguiu limpar a pauta orçamentária.

No Senado, não há sessões marcadas. O Congresso realizou sessão na última quinta-feira justamente para aprovar as matérias orçamentárias e encerrar o ano.

A pauta da Câmara poderá incluir ainda o Projeto de Decreto Legislativo suspendendo decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às companhias aéreas cobrarem pelas bagagens a serem despachadas pelos passageiros.

A proposta, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada pelo Senado e agora tem regime de urgência na Câmara.

Mas, em tese, os parlamentares já saíram de férias. Isso porque o Congresso votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) de 2017, que fixa os parâmetros macroeconômicos para o próximo ano, como a meta fiscal, além do Orçamento. Pela Constituição, o Congresso só entra em recesso se aprovar a LDO.

Também pela Constituição, os trabalhos do Legislativo são encerrados dia 22 deste mês. Por isso, a Câmara ainda pode convocar sessões, mesmo que o Senado e o Congresso tenham decretado férias.

Maia admitiu que será difícil conseguir consenso sobre a proposta e quorum suficiente para promover a votação. Os líderes partidários passaram a chamar os deputados, mas muitos alegam problemas de deslocamento, como falta de passagens, nos dias que antecedem o Natal.

Não há consenso na Câmara sobre o texto que passou pelo Senado e incluiu uma lista de exigências para os estados que receberem a ajuda da União. A tendência é que os deputados derrubem essas contrapartidas e deixem apenas uma exigência: um teto para os gastos públicos dos estados por dois anos.

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que está chamando seus deputados, mas que há problemas de voo por causa do Natal.

“Por enquanto, a sessão está mantida. Será difícil votar a matéria da renegociação das dívidas dos estados porque é polêmica”, disse.

“Acredito que o quorum será difícil amanhã [segunda-feira]”, reforçou o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF).

O primeiro item da pauta é o projeto que cria um regime de recuperação fiscal de emergência aos estados. O plano prevê que os estados deixem de pagar por até três anos os encargos da dívida. O programa beneficia diretamente o Rio.

Essa medida foi negociada no Ministério da Fazenda e prevê a renegociação da dívida, com alongamento por 20 anos, para estados menos endividados.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tem feito apelos para a aprovação do programa.