Maioria da Câmara é condenada por nepotismo

Nove dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Maringá foram condenados ontem à perda dos direitos políticos por três anos pela prática de nepotismo. Os parlamentares também devem devolver todos os valores pagos pelo órgão aos seus respectivos parentes e arcar com uma multa civil até dez vezes o valor da última remuneração no cargo.

A decisão da 2.ª Vara Cível da Comarca é de primeiro grau e pode receber recurso no Tribunal de Justiça. Apesar de suspender os direitos políticos dos vereadores, a sentença não cita cassação do atual mandato, ou seja, a decisão valeria apenas para próximas eleições.

A decisão pegou muitos dos acusados de surpresa. "Tenho um irmão que trabalha, e muito, no meu gabinete. Sou contra a contratação de gente que não trabalha e por isso vou recorrer", disse o vereador Chico Caiana (PMDB). Pelo despacho do juiz Aírton Vargas da Silva, todas as nomeações de parentes estão nulas e a Câmara tem um prazo de 60 dias para exonerá-los.

A vereadora Marly Martin Silva (PFL) afirma que também foi surpreendida porque recentemente cumpriu um pedido do Ministério Público para afastar do seu gabinete o filho, o irmão e a sobrinha. Na ação, o juiz julgou extinto o processo em relação a alguns dos parentes citados, por terem sido exonerados após o ajuizamento da ação civil pública. "Houve o questionamento e eu dispensei os três", justifica. Marly conta que mantém um irmão como assessor, mas o salário dele é pago diretamente por ela.

A condenação é ainda mais pesada para o presidente da Câmara, John Alves Correa (PMDB). Ele terá de restituir aos cofres públicos os valores pagos como vencimentos a todos os funcionários réus, pela adoção da obrigação solidária. Os nove condenados também estão proibidos de contratar com o poder público, assim como receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

A decisão judicial foi resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público em fevereiro de 2006. Além de Caiana, Marly e Correa, os demais envolvidos no processo são os vereadores Edith Dias de Carvalho (atualmente no cargo de secretária Municipal de Esporte e Lazer), Aparecido Domingos Regini, Dorival Ferreira Dias, Belino Bravin Filho e Odair de Oliveira Lima.