Maioria do STF condena João Paulo por corrupção

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Faltando apenas a apresentação de um dos 11 votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) já reúne a maioria necessária pela condenação de cinco réus do mensalão por desvios de recursos públicos da Câmara e do Banco do Brasil.

São considerados culpados: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, além do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que atuaram nos dois casos.

Para concluir a análise do primeiro dos sete itens da denúncia que serão analisados, falta apenas o voto do presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

O julgamento enfraquece a tese levantada por vários advogados de defesa de que houve apenas caixa dois de campanha, e não compra de votos de parlamentares, como alega a denúncia. A partir de amanhã, o STF analisa a questão de gestão fraudulenta.

Por 8 votos a 2, João Paulo está sendo condenado por corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos). Ele é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agência do publicitário em contrato com a Câmara.

O ministro Dias Toffoli seguiu a decisão do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição. A maioria dos ministros inocentou o petista da acusação de peculato pela contratação de um assessor quando presidente da Câmara (2003-2004), da empresa do jornalista Luis Costa Pinto.

A acusação sustentava que houve desvio de dinheiro público, já que a empresa teria prestado assessoria pessoal para ele.

A acusação de lavagem de dinheiro contra o petista será definida no voto do presidente. Votaram pela condenação neste ponto: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmén Lúcia e Joaquim Barbosa. Avaliam que o fato de mandar a mulher receber o dinheiro foi para ocultar a movimentação.

Marco Aurélio, Peluso, Toffoli, Lewandowski votaram pela absolvição do petista. A ministra Rosa Weber não analisou essa parte da denúncia.

Pelo desvio de recursos na Câmara, a maioria dos ministros também votou pela condenação de Marcos Valério e ex-dois sócios por corrupção ativa e peculato.

Ao defender a condenação, o ministro Celso de Mello disse que "corruptos e corruptores são os profanadores da República".

Banco do Brasil

Os ministros condenam o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A ministra Rosa Weber não analisou a denúncia de lavagem nesse caso. Celso de Mello e Marco Aurélio votaram para absolver o ex-diretor nesse ponto. O grupo de Valério foi condenado por corrupção ativa e peculato.

Todos os ministros também votaram pela absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken, acusado de permitir os repasses autorizados por Pizzolato.

Pizzolato foi acusado de receber R$ 326 mil de Valério para antecipar, de forma ilegal, recursos de cotas de um fundo financeiro sob controle do Banco do Brasil.

"As respostas [de Pizzolato] se mostraram insustentáveis. A entrega do numerário ocorreu cinco dias após um repasse de R$ 135 milhões, estabelecendo-se um elo", disse Marco Aurélio.

Mendes disse que ficou preocupado com a situação do Banco do Brasil. "Quando eu ouvia os relatos [do processo], me perguntava o que fizeram com o nosso Banco do Brasil? Como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave", disse.

Penas

Como o caso é analisado de forma fatiada no Supremo, os ministros fizeram um acordo para definir as penas no final do julgamento. O ministro Cezar Peluso, no entanto, antecipou-se aos colegas e sugeriu penas para os cinco réus.

Peluso se aposenta na segunda-feira, compulsoriamente, ao completar 70 anos e, portanto, não poderá participar do cálculo das eventuais condenações com os outros ministros. Ele também não vai votar os outros itens da denúncia.

Para João Paulo Cunha, ele pediu seis anos de prisão. Como punição para Valério, sugeriu 16 anos de prisão, além de oito anos para Pizzolato. Para os dois ex-sócios, voutou por 10 anos de prisão. Na prática, no entanto, vários crimes podem prescrever.