Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram na noite desta quinta-feira (14) mandados de segurança feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pediam a anulação do parecer do relator da comissão do impeachment a favor da admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff.
Dessa forma, a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara está mantida para o próximo domingo (17).
O relator da ação, Edson Fachin, disse que os deputados vão apreciar no domingo a denúncia contra a presidente e não o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Por essa razão, indeferiu o pedido de anulação e suspensão do parecer.
“No que diz respeito a imputações do teor da denúncia como originalmente chegou é o mesmo teor inicial. Não se sustenta inviabilização da defesa inadequada. Tendo como baliza o voto majoritário [na fixação do rito do impeachment em dezembro], não constato vícios alegados e não há que se falar em nulidade do parecer”, disse Fachin.
Os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Fachin e garantiram maioria entre os presentes no plenário do STF.
A AGU argumentava que existia ilegalidades na elaboração do parecer e nos trabalhos da comissão, assim como em sua leitura em plenário. E pedia que fosse realizado um novo parecer, que versasse apenas sobre os supostos crimes de responsabilidade, objetos da única denúncia originalmente recebida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).