Assunto divide opiniões de lideranças políticas
O fim das doações de empresas para campanhas eleitorais divide opiniões entre lideranças políticas paranaenses. O senador Alvaro Dias (PSDB) diz ser a favor do fim do financiamento empresarial. Para ele, seria uma decisão "na direção da moralidade". Apesar disso, destacou que viria "em um momento inadequado". Alvaro afirma que o STF não poderia decidir isso tão pouco tempo antes da campanha deste ano.
Alvaro afirma ainda que o fim do financiamento privado por empresas, sem outras mudanças profundas na legislação eleitoral, pode ser inócuo, estimulando a corrupção e o caixa dois. Para ele, os mecanismos atuais de fiscalização e julgamento das contas eleitorais não são eficazes o suficiente para evitar esses efeitos colaterais. "O fim do financiamento privado por empresas exige uma reforma política ampla", afirma.
Já o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PPS), diz acreditar que, desde que as alterações sejam realizadas antes do início do período eleitoral, quando legalmente se inicia o processo de doação para campanhas, a mudança é positiva. "O PPS é contrário a qualquer tipo de doação de pessoa jurídica. Para nós, a decisão, se for favorável, será um passo importante para evitar a influência do abuso do poder econômico nas eleições", disse.
Chico Marés
Prós e contras
Sem doações de empresas, as eleições no Brasil serão melhores?
Sim
Campanhas mais baratas: em 2012, o custo do processo eleitoral foi de R$ 4,5 bilhões. A maior parte desse montante veio de doações de empresas. Sem empresas para doar, o custo seria reduzido.
Redução da influência do poder econômico: grandes empresas teriam menos influência no processo eleitoral.
Mais equilíbrio entre candidatos: sem campanhas milionárias, a tendência é que elas fiquem mais equilibradas, especialmente entre os candidatos já estabelecidos politicamente e novatos.
Sem "toma-lá-dá-cá": muitas empresas fazem doações para candidatos em troca de facilidades em licitações e outras decisões governamentais de seu interesse. O fim das doações pode moralizar essas relações.
Não
Pagando do bolso: como não há uma cultura de doação da parte dos eleitores, o financiamento público seria a principal fonte de recursos das campanhas. E isso sai do bolso do contribuinte.
Estagnação do sistema: o financiamento público privilegia partidos já estabelecidos. A tendência é que as grandes forças políticas fiquem ainda mais fortes, e novos movimentos políticos não tenham recursos para disputar eleições.
Caixa-dois para todos: sem fiscalização adequada, proibir as empresas de doar pode influenciar um aumento no caixa-dois. O financiamento eleitoral ficaria ainda menos transparente do que já é.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as empresas não podem fazer doações eleitorais. Embora o julgamento tenha sido interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o placar contra o financiamento eleitoral promovido por pessoas jurídicas está em 6 a 1. Como o STF tem 11 ministros, teoricamente o julgamento está decidido. Apesar disso, quando a ação voltar ao plenário, os ministros que já votaram poderão mudar de posição. Isso, porém, é improvável.
INFOGRÁFICO: Maior parte da receita das campanhas eleitorais de 2010 vieram de doações, confira
Em função de o julgamento ainda não ter sido concluído e de não haver um prazo para que Mendes conclua sua análise, não é possível dizer se a proibição para doações de empresas já valerá para as eleições deste ano. Na sessão de ontem, alguns ministros sugeriram que seria preciso dar um prazo de adaptação indicando que a proibição só valeria para 2016.
Sem direitos
Iniciado em dezembro do ano passado, o julgamento do STF analisa um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas. A OAB alega que quem tem direitos políticos são pessoas físicas e não jurídicas e que, portanto, empresas não podem financiar campanhas eleitorais. Outro argumento usado é que a verba privada torna desiguais as eleições. Na ação, a OAB também pede que seja estabelecido um valor máximo para as doações feitas por eleitores a candidatos e não mais um porcentual sobre a renda. Isso, para a Ordem, contribuiria para igualar as chances dos candidatos.
No ano passado, no início do julgamento, quatro ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa concordaram com a OAB e votaram para acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais.
Ontem, o primeiro a votar foi o ministro Teori Zavascki. Ele rejeitou o argumento da Ordem, dizendo que impedir que empresas façam doações a campanhas não representará uma solução para reduzir a corrupção eleitoral. Além disso, o ministro destacou que, apesar de não terem direito a voto, as empresas fazem parte da realidade social do país, geram emprego, renda e têm o direito legítimo de participar do processo eleitoral.
Para Teori, alterações no sistema de financiamento de campanhas devem ser feitas pelo Congresso Nacional, cabendo ao STF zelar pela efetividade das leis e aplicar as devidas punições para quem abusar do poder econômico.
Na sequência, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski referendaram os argumentos da OAB, formando a maioria necessária para barrar as doações de empresas. O julgamento então foi interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes, que já sinalizou um voto contrário ao pedido da OAB.
Senado
Paralelamente ao julgamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, projeto de lei que veda a doação de empresas para campanhas eleitorais.
Na eleição presidencial de 2010, 70% da verba foi de pessoa jurídica
Chico Marés
Nas eleições presidenciais de 2010, mais de 70% dos recursos dos comitês de campanha dos três principais candidatos Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (então no PV) veio diretamente de doações de empresas. As doações de pessoas físicas para Dilma e Serra foram quase irrelevantes cerca de 2% do total. Já na campanha de Marina, a doação de pessoas físicas atingiu 61% do total. Entretanto, 77% desse montante veio de um único doador: o empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente.
O resto dos recursos usados nas campanhas veio dos diretórios dos partidos que recebem doações de empresas, pessoas físicas e do fundo partidário, composto por recursos oriundos de impostos.
As mesmas
As doações eleitorais tendem a ser feita sempre pelas mesmas empresas. Reportagem da Gazeta do Povo de dezembro do ano passado mostrou que, em 2010, 1% das empresas que fizeram doações foram responsáveis por 61% de todo o bolo de financiamento eleitoral de pessoas jurídicas. Levantamento da ONG Transparência Brasil mostra que apenas uma empresa, a construtora Camargo Correia, doou R$ 103 milhões para diversas campanhas em todo o Brasil.
Em 2012, a proporção de doações empresariais cresceu ainda mais. As doações de pessoas físicas corresponderam a apenas 3% do total arrecadado ou seja, as empresas foram responsáveis por 97% do total de doações. O custo das eleições também cresceu: entre 2002 e 2012, esse valor saltou de R$ 800 milhões para R$ 4,5 bilhões.
Você é contra ou a favor do financiamento eleitoral feito pelas empresas? E o que acha de ele ser substituído pelo financiamento público? Deixe seu comentário abaixo e participe do debate.