Maioria do STF vota contra recurso de Cunha e rito do impeachment é mantido

Impondo uma nova derrota à Câmara, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (16) o rito definido pelo próprio tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Com isso, o pedido de afastamento da petista deve ser destravado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nos próximos dias.

O impeachment vem ganhando força depois de novas revelações de delatores da Lava Jato, como as implicações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) a Dilma e ao ex-presidente Lula, além de manifestações de rua.

Por 9 votos a 2, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara -presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)-, pedindo para que a Corte revisasse os pontos centrais das regras.

Ficou definido que as votações do impeachment terão que ser abertas, os líderes da Câmara vão definir integrantes da comissão que vai analisar o pedido de afastamento e Senado terá mais poder do que os deputados sobre a abertura do processo. Cunha é contrário a esses três pontos.

Para a maioria do Supremo, o recurso da Câmara tinha o objetivo apenas de forçar o plenário a julgar o caso mais uma vez, sem identificar contradições ou equívocos no entendimento adotado pela Corte.

No final do ano passado, rompido com o governo, o presidente da Câmara acolheu pedido de afastamento da presidente Dilma. O PCdoB recorreu ao STF questionado as regras fixadas por Cunha para o processo. O STF anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo.

A maioria dos ministros também entendeu que não cabe candidaturas avulsas nem votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma.

O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo. Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final.

A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores. A palavra final para o afastamento de Dilma ao Senado agrada ao Planalto.

O ministro afirmou não fazer sentido que o representante de um partido fosse escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla. Ele ironizou que seria o mesmo que o representante do Corinthians junto à CBF fosse escolhido por outros times, ou se o representante do bairro de Copacabana fosse escolhido por outra localidade.

Sobre a eleição por voto secreto, o ministro afirmou que a votação no caso o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, a eleição foi aberta. “Simbólica que tenha sido, a votação foi aberta. Portanto, a declaração do presidente não fará diferença”, disse.