Maioridade

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"Trata-se de um tema importante e que não pode ser decidido somente pelo Congresso. A população brasileira, vítima diária dos furtos e assassinatos praticados pelos menores, é quem deve decidir a respeito."

Marcelo Almeida (PMDB-PR), deputado federal, defendendo a realização de um plebiscito para que a população decida qual deve ser a idade para a maioridade penal.

Maioridade – O parecer do deputado Marcelo Almeida a um projeto de Decreto Legislativo, que autoriza a realização de plebiscito para definir o limite de idade para punição de adolescentes infratores, deve ser votado nos próximos dias. Almeida é favorável à realização da consulta, mesmo sendo pessoalmente contrário à redução da maioridade penal. Mas acha que a população é quem deve decidir sobre o assunto.

Opções – O projeto, de autoria do deputado capixaba Carlos Humberto Mannato (PDT), tem o apoio de 172 deputados federais. O decreto, caso aprovado, autorizará o Tribunal Superior Eleitoral a realizar a consulta popular com quatro opções para os eleitores: diminuição da idade penal para 14 anos, para 15 anos, para 16 anos ou a manutenção da legislação em vigor, que prevê a idade de 18 anos. O projeto prevê a realização do plebiscito em 7 de outubro de 2008.

Caso Ezequias – Uma das principais expectativas no mundo político paranaense para esta semana é com relação à divulgação dos resultados da sindicância interna da Assembléia Legislativa sobre o caso de Verônica Durau, sogra do ex-chefe de gabinete de Beto Richa, Ezequias Moreira.

"Laranja" – Verônica era funcionária fantasma da Assembléia, estava lotada num suposto gabinete de Beto Richa (que nem mais é deputado estadual) e, segundo denúncia enviada ao MP, Ezequias a teria colocado no emprego como "laranja" para que ele recebesse, ao menos durante 2002 e parte de 2003, os salários dela. A sindicância deve apontar quem é o responsável pela nomeação de Verônica na Assembléia.

Sigilo – Enquanto isso, no Ministério Público, a investigação contra Ezequias corre em segredo de Justiça. O segredo judicial foi decidido porque sigilo bancário do ex-chefe de gabinete foi quebrado.

Mudança – O projeto que altera o Regimento Interno da Assembléia Legislativa vai ser votado no dia próximo dia 10 em primeira votação. Depois será aberto prazo de 20 dias para apresentação de emendas pelos deputados e o projeto volta para o plenário em segunda discussão.

Gabinetes – O deputado Tadeu Veneri, do PT, que integra a comissão para reformular o regimento interno, quer que deputados licenciados deixem de ter estrutura parlamentar. "Só deve ter estrutura parlamentar quem está no efetivo exercício do mandato". Outro ponto defendido por Veneri é limitar a quantidade de sessões extraordinárias.

Nepotismo – Por falar em Tadeu Veneri, ele conseguiu coletar as 18 assinaturas necessárias para reapresentar a proposta de emenda à Constituição Estadual que proíbe o nepotismo no Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 2005, a Assembléia chegou a aprovar em primeira discussão um projeto de Veneri proibindo o nepotismo no Paraná. Mas a emenda foi rejeitada em segunda votação.

Basta – A Praça Nossa Senhora de Salete, em frente à Assembléia Legislativa e ao Palácio Iguaçu, deve se tornar palco, na próxima terça-feira, a partir das 13h30, de um ato para demonstrar que a população não é conivente ou omissa com a falta de moralidade pública. A manifestação servirá para protestar contra o nepotismo (no governo do estado e prefeituras), aposentadorias especiais e os funcionários fantasmas (na Assembléia), os servidores que ganham mais do que deveriam (no Tribunal de Contas) e o uso de carros com placas frias (no Tribunal de Justiça).

Descarrego – No protesto, haverá uma "sessão" de descarrego e exorcismo. Os manifestantes também colocarão, em frente às sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, uma cadeira com paletó e um relógio-ponto para mostrar que o patrão dos políticos são os cidadãos. Manifestantes também devem comparecer fantasiados de fantasmas, vestidos com lençóis brancos, ou de vampiro.

Pinga-fogo

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ajuizou na semana que passou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a lei mineira que reduziu os poderes dos promotores de Justiça. ••• O assunto é de interesse dos deputados estaduais do Paraná, que pensam em aprovar lei semelhante no estado ••• Mas os parlamentares paranaenses só devem vir a propor legislação semelhante após a apreciação da ADI pelo STF. ••• Como a ADI questiona a constitucionalidade da lei mineira com base em quem propôs o projeto – os deputados de Minas, e não o produrador-geral de Justiça, como seria o correto –, os paranaenses já cogitam uma manobra para evitar o mesmo "erro" no Paraná: uma emenda propondo a redução do poder do MP seria anexada a um projeto de lei enviado à Assembléia pelo procurador-geral de Justiça do Paraná.