A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal será votada até o fim de junho, informou ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em seu perfil no Twitter. O peemedebista disse que a comissão especial que trata do tema concluirá os trabalhos até o dia 15 de junho e, imediatamente, a proposta será levada a plenário.
“Além dessa polêmica, teremos ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar a votação da matéria porque um grupo do PT não quer”, disse Cunha, afirmando que a redução da maioridade penal estava parada há mais de 20 anos e “tiramos da gaveta”.
“O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”, postou o presidente da Câmara. Cunha disse ainda que defende um referendo sobre a questão para que se faça um grande debate e afirmou que a consulta poderia acontecer junto com as eleições de 2016.
Em meio a muita polêmica, a proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada no dia 31 de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A discussão esquentou com a morte do médico Jaime Gold, no Rio. Ele andava de bicicleta na Lagoa, no dia 19 de maio, quando morreu após ser esfaqueado durante um assalto, supostamente por adolescentes.
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