Balanço
24% dos servidores do TC ocupam cargos indevidamente.
R$ 376,1 mil mensais é quanto o TC gasta a mais com pagamentos indevidos.
Em reportagem publicada em 24 de maio, Gazeta do Povo comprovou que o Tribunal de Contas do Estado (TC) promoveu irregularmente mais 113 funcionários, além dos 22 servidores que já respondem a uma ação popular. O número de servidores promovidos irregularmente representa 24% dos 546 funcionários do TC. Como os servidores com ascensão indevida recebem salário acima do que deveriam, o TC tem um rombo mensal de pelo menos R$ 376,1 mil.
A justificativa apontada na época por conselheiros e procuradores do TC para as promoções irregulares era de que havia uma lei estadual que permitia as ascensões. Apesar disso, a lei era inconstitucional. A Constituição proíbe ascenções de cargo fora do mesmo nível de carreira sem novo concurso público. Ou seja, um funcionário concursado para uma carreira não pode migrar para a outra sem passar por outro concurso. Mas isso acontecia rotineiramente no TC.
As ascensões só foram barradas a partir de 2004, quando o Supremo Tribunal Federal editou súmula sobre o assunto e quando alguns procuradores do Ministério Público junto ao TC souberam do caso e começaram a barrar os processos de promoções.
Mesmo com a denúncia da reportagem, em maio, os outros 113 servidores continuam indevidamente nos cargos. O advogado que moveu a ação popular contra os outros 22 servidores, Halley Fernandes Suliano, pretende acrescentar no processo pelo menos mais 100 nomes de funcionários que ele conseguiu comprovar que estão irregulares nos cargos que ocupam atualmente. "Isso já foi solicitado ao juiz, mas estamos aguardando uma resposta que deve sair em breve", afirma Suliano.
Segundo a assessoria de imprensa do TC, o conselheiro-presidente Nestor Baptista acatou a ordem da liminar que manda suspender o pagamento "extra" dos 22 servidores, mas nada foi feito em relação aos outros 113. A assessoria informou ainda que está sendo discutido no tribunal, junto com o Sindicato dos Trabalhadores do TC, um novo plano de cargos e salários para os servidores, com o intuito de permitir que esses funcionários consigam crescer na carreira dentro de um mesmo nível, sem inconstitucionalidades.
O presidente do sindicato, Marco Antonio Noronha de Brum, porém, nega que haja participação da entidade nas negociações. "Eles nos excluíram do processo. Temos informações que os servidores de cada nível de carreira estão se reunindo para definir algumas propostas, mas nada está passando pelo sindicato", afirma.
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