Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo fim das doações de empresas a partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral. A julgar por declarações dadas, outros três ministros se manifestarão da mesma forma. Caso a expectativa se confirme, as empresas serão proibidas de financiar campanhas e o custo das eleições, já a partir de 2014, será drasticamente reduzido.
O julgamento começou na quarta-feira com dois votos contra a regra atual que permite as contribuições de pessoas jurídicas, e continuou ontem, com os votos dos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, no mesmo sentido. Como houve pedido de vista por parte de Teori Zavascki, a decisão final deve ficar só para 2014.
Na quarta-feira, o relator da ação, Luiz Fux, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votaram pela proibição da participação de empresas no financiamento das campanhas. Hoje, as pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao do pleito. Os ministros ainda votaram pelo fim da norma que autoriza a doação por pessoas físicas de até 10% do rendimento. Para eles, as pessoas físicas podem participar, mas não com porcentual e sim com um valor limite, a ser definido pelo Congresso.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello já deram declarações contrárias ao financiamento pelas empresas. Ainda são desconhecidas as opiniões dos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Celso de Mello.
A decisão será tomada no julgamento de ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011, que contesta parte do financiamento de campanha atual. A possível mudança é fortemente criticada por deputados e senadores. Para eles, cabe ao Congresso definir o tema.
FavorávelO ministro Gilmar Mendes não votou, mas fez comentários durante a sessão que deram a entender uma posição favorável às doações de empresas. Para ele, a participação das pessoas jurídicas nas eleições não enfraquece a democracia.
Mendes disse que o governo ganha com a proibição do financiamento de empresas, porque sairá na frente das disputas com o uso de propagandas institucionais, que, para ele, não passam de campanha eleitoral. Citou o ex-presidente Lula, que "passou a inaugurar até buraco no país" para promover a candidatura da presidente Dilma Rousseff.
Deixe sua opinião