Sessenta e cinco profissionais devem ser convocados para compor os quadros de pessoal da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná. A contratação já foi autorizada pelo governador Beto Richa (PSDB). Os profissionais foram aprovados em concurso público realizado em outubro do ano passado. O edital de convocação, com informações sobre os procedimentos de nomeação e posse, ainda será publicado.
Com as novas contratações, será possível readequar as condições de trabalho do quadro funcional, o que implica em melhoria no atendimento à administração pública e ao cidadão. Elas também fazem parte de um processo de reestruturação e modernização do órgão. Em 2011, já haviam sido contratados técnicos de nível superior (contabilistas) aprovados em concurso em 2010.
A PGE também iniciou um processo de instalação de núcleos jurídicos em cada uma das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, para que a consultoria prestada nesses locais seja feita por procuradores concursados. Além disso, documentos estão sendo digitalizados e um sistema de controle de processos mais eficientes está sendo desenvolvido.
Órgão
A PGE é responsável pela análise e cálculo dos precatórios devidos pelo Estado, a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa de créditos exigíveis do Estado, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário. A PGE também participa de ações em parceria com outros órgãos para fiscalizar e negociar com empresas devedoras de ICMS a cobrança desses tributos, além de orientar e conscientizar contribuintes sobre a correta arrecadação de impostos.
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