Mais da metade da bancada paranaense não inclui emendas na “prévia” do Orçamento

Dos 33 parlamentares do Paraná que atuam em Brasília – 30 deputados federais e três senadores –, apenas 12 apresentaram emendas individuais à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017, cujo trâmite final no Congresso ficou para depois das eleições.

GRÁFICO: Veja detalhes das emendas apresentadas

A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), texto que efetivamente vai vigorar ao longo do próximo ano. A LDO é uma espécie de “prévia” do Orçamento, quando se definem somente as metas e as prioridades da peça orçamentária final.

Coordenador da bancada do Paraná, o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros) afirma que o importante é a apresentação de emendas à proposta de LOA, quando se define não só o conteúdo da emenda, mas também o valor que se destinará a ela.

“Na LDO se definem as prioridades, mas, na LOA, é quando os recursos são alocados”, explica ele, que está entre os 21 parlamentares paranaenses que optaram por não apresentar emendas individuais à LDO de 2017. Segundo ele, cada deputado terá até R$ 15,5 milhões dentro do Orçamento de 2017 para aplicar em emendas. O prazo para apresentação de emendas à LOA inicia em outubro.

Desde 2015, as emendas individuais são “impositivas”, ou seja, a União é obrigada a executá-las. Em 2016, segundo Wandscheer, quase a totalidade das emendas individuais do Paraná já foram empenhadas.

Apesar disso, ele explica que nem sempre há a execução efetiva de uma emenda, já que a aplicação da verba às vezes depende de contrapartidas de estados e municípios.

Outro ponto tem relação com a arrecadação da União. Embora todas as emendas individuais agora sejam “impositivas”, a liberação está sempre atrelada ao volume de receita. Ou seja, se o governo federal arrecadar menos, a liberação de emendas também é reduzida.

“Por causa da crise financeira, a gente tem uma preocupação com a liberação das emendas no próximo ano. Elas na prática deixaram de ser impositivas e são chamadas agora de prioritárias”, diz Wandscheer.