Dos 33 parlamentares do Paraná que atuam em Brasília – 30 deputados federais e três senadores –, apenas 12 apresentaram emendas individuais à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017, cujo trâmite final no Congresso ficou para depois das eleições.
GRÁFICO: Veja detalhes das emendas apresentadas
A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), texto que efetivamente vai vigorar ao longo do próximo ano. A LDO é uma espécie de “prévia” do Orçamento, quando se definem somente as metas e as prioridades da peça orçamentária final.
Coordenador da bancada do Paraná, o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros) afirma que o importante é a apresentação de emendas à proposta de LOA, quando se define não só o conteúdo da emenda, mas também o valor que se destinará a ela.
3.027 emendas
Para a proposta da LDO de 2017, foram apresentadas um total de 3.027 emendas (entre individuais e coletivas), sendo 2.297 “emendas ao texto” e 730 emendas para elaboração do chamado anexo de “metas e prioridades”.
“Na LDO se definem as prioridades, mas, na LOA, é quando os recursos são alocados”, explica ele, que está entre os 21 parlamentares paranaenses que optaram por não apresentar emendas individuais à LDO de 2017. Segundo ele, cada deputado terá até R$ 15,5 milhões dentro do Orçamento de 2017 para aplicar em emendas. O prazo para apresentação de emendas à LOA inicia em outubro.
Desde 2015, as emendas individuais são “impositivas”, ou seja, a União é obrigada a executá-las. Em 2016, segundo Wandscheer, quase a totalidade das emendas individuais do Paraná já foram empenhadas.
Apesar disso, ele explica que nem sempre há a execução efetiva de uma emenda, já que a aplicação da verba às vezes depende de contrapartidas de estados e municípios.
142
Do total de emendas elaboradas entre os 513 deputados federais e 81 senadores do Congresso Nacional, 142 partiram dos 33 integrantes da bancada do Paraná.
Outro ponto tem relação com a arrecadação da União. Embora todas as emendas individuais agora sejam “impositivas”, a liberação está sempre atrelada ao volume de receita. Ou seja, se o governo federal arrecadar menos, a liberação de emendas também é reduzida.
“Por causa da crise financeira, a gente tem uma preocupação com a liberação das emendas no próximo ano. Elas na prática deixaram de ser impositivas e são chamadas agora de prioritárias”, diz Wandscheer.
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