O que é o Cadastro Único de Convênios
O Cadastro Único de Convênios (Cauc) é um cadastro auxiliar, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional, com informações de vários órgãos da administração federal. Ele serve para consulta por parte do Governo Federal na hora de celebrar convênios para as transferências voluntárias da União, baseado no cumprimento das leis de responsabilidade fiscal e diretrizes orçamentárias.
Uma pendência não necessariamente inviabiliza a transferência, mas causa uma série de impedimentos de ordem burocrática que atrasam ou retardam a celebração do convênio.
Mais de 200 municípios paranaenses não podem receber transferências voluntárias do Governo Federal nem celebrar convênios porque apresentam algum tipo de pendência no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi divulgado nesta segunda-feira (30).
As cidades não foram identificadas. Até as 18 horas desta quarta-feira (2), a reportagem ainda aguardava resposta do Tesouro Nacional com os nomes dos municípios.
De toda a região Sul, o Paraná é o estado que mais tem cidades na lista dos impedidos de receber recursos, 216 ao todo. Enquanto o estado registra 54,1% de municípios com apontamentos, Rio Grande do Sul tem apenas 37,2% e Santa Catarina conta com 29,8%.
No Brasil, são 3,2 mil cidades que não podem receber repasses da União enquanto não acabarem com as pendências no Cauc. Em maio, esse número era de 4,3 mil, o que representa uma diminuição de 33%. Os estados com situação mais grave são Amapá, Roraima e Pará, onde mais de 85% das cidades estão na lista dos impedidos de receber recursos.
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