Mais flexível, Planalto aceita mudanças na MP do ajuste fiscal

O Palácio do Planalto está “aberto ao diálogo” para fazer mudanças em medidas que alteram as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, em discussão no Congresso, o chamado ajuste fiscal. O tema dominou boa parte da reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, na manhã desta segunda-feira (4).

Relator da Medida Provisória n.º 664, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sinalizou com a possibilidade de o governo não se opor ao relatório apresentado por ele, na semana passada, com mudanças consistentes em pontos centrais da MP que muda as regras de concessão da pensão por morte ao cônjuge de segurado da Previdência Social. O texto será votado nesta terça-feira (5), na comissão criada para apreciar o tema e, caso aprovado, poderá ser levado ao plenário da Câmara ainda nesta semana. “O governo está de acordo com o nosso relatório”, disse.

Zarattini mudou para 18 meses o tempo mínimo de contribuição previdenciária necessário para que a pensão seja paga ao dependente no falecimento do cônjuge. A proposta original enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto previa o tempo mínimo de 24 meses, além do mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para receber pensão, ponto que foi mantido pelo relator.

O deputado disse também que o governo não se opôs à sua proposta de conceder quatro meses de pensão nos casos de morte de segurado com menos de 18 meses de contribuição à Previdência Social ou menos de 24 meses de casamento.

Na avaliação de Zaratini, o relatório será aprovado mesmo com a objeção do governo em “algumas coisas menores”. Entre essas coisas “menores” estaria uma mudança consistente feita por ele na estrutura da proposta enviada pelo governo, que pretende criar um modelo escalonado de pagamento da pensão.

O relator mudou essa estrutura ao propor que, até 21 anos, o cônjuge passe a ter direito a 3 anos do benefício por morte. Entre 21 e 26, a 6 anos de pensão. De 27 a 29, a 10 anos; de 30 a 40, a 15 anos; de 41 a 43, a 20 anos; e a partir de 44 anos, a pensão passaria a ser vitalícia.

Temer

A aprovação do ajuste fiscal é importante para reduzir o impacto do corte no orçamento dos ministérios. A avaliação é do vice-presidente Michel Temer, que demonstrou otimismo diante da aprovação das propostas nesta semana, no Congresso Nacional. “Se não houver o ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver o ajuste, o contingenciamento será muito menor”, afirmou Temer.

O vice-presidente, atual articulador político da presidente Dilma, disse ter “convicção” de que o resultado das votações será positivo.