‘Mais importante que punir é prevenir’, defende o economista José Roberto Afonso

O que mudaria na LRF à luz da realidade atual?

Falta impor limites à dívida federal e criar o conselho de gestão fiscal para padronizar contas. É preciso melhorar a lei para impedir o aumento de gastos e de renúncias sem compensação e a concessão indiscriminada de garantias pelo Tesouro a estados e municípios. E fechar as portas para subsídios escondidos nos armários de bancos e empresas estatais que não são computados na dívida.

Qual a maior ameaça hoje?

Ignorar que a LRF precisa ser aperfeiçoada e ampliada. Não basta trocar pessoas e práticas para recuperar a credibilidade da política fiscal: é preciso mais regras, por escrito.

Como aperfeiçoar a lei com o atual Congresso?

O presidente Fernando Henrique teve o mérito de bancar politicamente a proposta, mas é bom lembrar que a LRF foi iniciativa do Congresso. O atual Congresso pode repetir esse processo se houver vontade política, a começar do Executivo.

A punição para quem tenta burlar a LRF é branda?

Mais importante que punir é prevenir. As regras da LRF precisam ser revistas e complementadas para evitar tais distorções. Também é preciso mais rigor quando se trata dos chefes de órgãos e poderes. Nenhum governo e nenhuma autoridade pode estar fora do alcance da responsabilidade fiscal.