Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram ao pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que a Corte dê mais tempo para o Congresso votar os novos parâmetros para distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Falar que três anos [para a aprovação da lei] foi pouco é um escárnio", disse um integrante do STF. "A Constituinte foi feita em dois anos", acrescentou. Para ministros, a polêmica será resolvida quando o tribunal julgar ações nas quais governadores de estado pedem a manutenção dos critérios de distribuição do fundo fixados por uma lei de 1989 até que seja aprovada a nova norma. Mas dispositivos da lei de 1989 foram declarados inconstitucionais pelo STF no início de 2010. Na ocasião, o tribunal decidiu que, para evitar um vácuo legislativo, as regras consideradas inconstitucionais deveriam vigorar até 31 de dezembro de 2010.
Aliás...
José Sarney tentou minimizar ontem a polêmica em torno da suposta interferência do STF no Congresso. Ao contrário do tom adotado na terça-feira, quando chegou a criticar em ofício a intervenção do Judiciário no assunto, Sarney classificou o pedido de explicações sobre o atraso na votação da nova regra de distribuição do FPE como "normal".
R$ 650 mil
Foram pagos pelo estado do Ceará à cantora Ivete Sangalo (foto) para que ela fizesse um show na inauguração de um hospital em Sobral, base eleitoral do governador Cid Gomes (PSB). O evento, realizado na última sexta-feira, é alvo do procurador-geral de contas do estado, Gleydson Alexandre, que questiona o valor pago à artista baiana. Segundo a Polícia Militar, cerca de 50 mil pessoas acompanharam a apresentação em frente ao Hospital Regional Norte.
Pechincha
Considerando que o governo de Cid Gomes já desembolsou R$ 3 milhões pelo show do tenor espanhol Plácido Domingo na inauguração do Centro de Eventos do Ceará, o cachê pago a Ivete Sangalo (foto) pode até ser considerado uma pechincha. No réveillon 2013 promovido pelo governo em Fortaleza, foram pagos meio milhão para o cantor Luan Santana e a mesma quantia para a dupla Zezé di Camargo e Luciano.
Para o povo
No dia da apresentação da cantora baiana, o governador Cid Gomes afirmou que manterá os shows no estado "doa a quem doer". "Ricos é que questionam essas coisas, mas o povo precisa de saúde e educação e também de diversão", afirmou.
Solto
A Justiça Federal determinou a liberdade do vice-prefeito eleito de Nazaré Paulista (SP), Itamar Damião (PSC), preso no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros desde novembro em função da Operação Durkheim da Polícia Federal. Ele é acusado pelo Ministério Público de chefiar uma quadrilha responsável pela violação de sigilos telefônicos e fiscais de juízes, políticos e empresários. No início do mês, Damião chegou a pedir para tomar posse dentro da cadeia, o que foi negado pela Câmara Municipal, que declarou o cargo de vice-prefeito vago.
Pinga-fogo
"Não admitirei que alguém venha no TJ e nos critique. Aqui é nossa casa e devemos ser respeitados. Os juízes, na minha gestão, serão respeitados. Posso aceitar que venham ao meu gabinete para sugestionarem."
Clayton Coutinho de Camargo (foto), presidente eleito do Tribunal de Justiça do Paraná, falando como será o seu relacionamento com a imprensa.