Mais uma secretaria

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"Em 4 anos, teremos no Paraná uma política de sanidade animal à altura do setor."

Do governador em exercício, Orlando Pessuti, ontem, dando um alívio aos criadores do estado, que ainda arcam com os prejuízos causados pela confusão em torno de suposto surto de febre aftosa no rebanho.

Mais uma secretaria está prestes a ser adicionada à pesada estrutura administrativa do Executivo paranaense, que já conta com 26. A 27.ª será a Secretaria de Estado da Criança. Mensagem do governador Roberto Requião propondo sua criação chegou ontem à Assembléia Legislativa e ontem mesmo foi lida, aprovada e imediatamente protocolada para seguir o mais rápido possível os trâmites internos da Casa. A mensagem leva o número 067/06 e a ela está anexado o anteprojeto de lei de criação da nova pasta.

Se der tudo certo, já no primeiro dia do seu próximo mandato Requião poderá dar posse ao primeiro titular da secretaria. No caso, segundo se informa em alguns gabinetes, será a psicóloga Thelma Oliveira, atual diretora do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), amiga do secretário da Educação, Maurício Requião.

Uma curiosidade: a Secretaria da Criança existiu no governo Lerner e era ocupada por Fany Lerner. Foi extinta e agora está sendo recriada. Outra curiosidade é um estranho artifício presente no o anteprojeto enviado pelo Palácio à Assembléia. Obviamente, o artigo primeiro e respectivos parágrafos tratam da criação da nova Secretaria, de suas finalidades e da estrutura que terá. Mas o artigo segundo foi "enxertado" – assim, sem mais nem menos – com a criação do cargo de diretor-presidente da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, "com a simbologia AE-1, considerado compatível com as funções de quem ocupá-lo".

A propósito, uma observação: a Lei Complementar n.º 95, de fevereiro de 1998, diz que não se pode usar a artimanha de "enxertar" assunto diverso ao objeto das leis, que precisa ser definido já em seu primeiro artigo. Essa determinação é assim: "A lei não conterá matéria estranha ao seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão."

O dinheiro das universidades

O senador Flávio Arns (PT) tem uma visão diferente sobre o financiamento do ensino superior no Paraná: ao invés de federalizar as universidades estaduais, melhor será obter recursos da União para sustentá-las. Lembrando: o estado gastou neste ano perto R$ 1 bilhão para manter os 61 mil alunos matriculados nas suas instituições superiores.

O governo do Rio Grande do Sul praticamente nada despende com ensino superior, já que suas universidades são federais. Para mantê-las, a União destina cerca de R$ 1,5 bilhão. Santa Catarina recebe R$ 500 milhões. Para o Paraná, que tem duas unidades federais (a UFPR e a Tecnológica), o dispêndio é da ordem de R$ 550 milhões.

Na sua opinião, o Paraná deve reivindicar do governo federal tratamento no mínimo equivalente ao dispensado ao Rio Grande do Sul – se não pela federalização, pelo menos pelo repasse dos recursos às universidades estaduais. Com isso, o Tesouro estadual não seria sangrado em R$ 1 bilhão por ano – dinheiro que poderia ser empregado para cobrir outras necessidades do estado, inclusive em infra-estrutura.

O senador Flávio Arns chegou a pregar durante sua campanha ao governo estadual a federalização das universidades, mas agora pensa que o caminho mais viável será o de convencer a União a repassar recursos e em valores proporcionais aos que destina ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina.

"Não é possível que um estado ganhe 1 bilhão a mais que outro. É necessário corrigir essa distorção", diz o senador, que propõe um esforço conjunto do governo estadual, da bancada paranaense no Congresso e da sociedade para mudar a situação.

Olho vivo

Mudança 1 – O PFL do Paraná está mudando radicalmente: saiu da sede que ocupava na Avenida João Gualberto e foi para a Rua Marechal Hermes, 1320. Mas a mudança não pára aí. Ontem, a cúpula decidiu fazer uma "varredura" para reconstruir completamente o partido no estado, município por município. Dirigentes de diretórios que não tenham trabalhado direito ou que apoiaram candidatos adversários estão com dias contados. Serão substituídos.

Mudança 2 – O deputado eleito Fábio Camargo, presidente do diretório municipal de Curitiba, antecipou-se à degola. Ontem mesmo entregou à direção estadual a papelada que estava sob sua responsabilidade e anunciou que está mesmo deixando o PFL. Vai para o PTB. Há dúvidas quanto ao destino do deputado Nélson Justus que, embora dirigente pefelista, apoiou Requião. Pela lógica da nova orientação, também estaria na mira para ser degolado.