O deputado federal Paulo Maluf (PP) acusou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ingerência na Câmara dos Deputados por ter pedido, em reunião na quarta-feira (7) com o presidente Michel Temer (PMDB-SP), a retirada da pauta de votações do projeto de lei. 265/2007. Batizada de "Lei da Mordaça" ou de "Lei Maluf", o projeto, de autoria do deputado do PP, prevê a criminalização de membros do Ministério Público que agirem por suposta má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.
"Eu aprovei ele ter ido falar com o presidente da Câmara, mas pedir para tirar o projeto da pauta é, na minha visão, uma ingerência indevida. Ele pode pedir para qualquer um votar contra; agora, pedir para não votar é confissão de culpa", disse Maluf, que está hoje Ribeirão Preto (SP), juntamente com o deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), pré-candidato ao governo paulista, para encontros políticos.
Maluf reafirmou que o projeto - para o qual defende o batismo de "Lei Maluf" - não impedirá o trabalho do Ministério Público, mas evitará o interesse político e perseguições por parte dos promotores. "Promotor público que tem medo da Justiça é porque está com o rabo preso e quem vai determinar o grau de perseguição política ou não é o juiz.", avaliou Maluf.
O deputado fez ainda várias críticas a ações recentes do Ministério Público contra políticos, entre elas a que pede a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), por irregularidades eleitorais e a que apura irregularidades na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), que já foi comandada pelo deputado federal e tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. "Pode um promotor querer cassar um prefeito que teve 4 milhões de votos ou mesmo outro querer reviver um caso requentado como o do Bancoop?", indagou Maluf.
Procurado
As críticas de Maluf atingiram ainda o promotor distrital de Nova York Robert Morgenthau, que o acusou de usar bancos da cidade norte-americana em um suposto esquema de desvio de dinheiro, o qual incluía passagens por contas nas Ilhas Jersey, antes de chegar ao caixa da Eucatex, empresa da família Maluf.
Por conta da ação de Morgenthau e com a ajuda de promotores brasileiros, a Interpol incluiu o deputado e o filho dele, Flávio Maluf, na lista de procurados em 188 países signatários da organização policial no mundo todo. "Aqui não é Iraque e Afeganistão que eles invadem. Se querem me ouvir, façam uma carta rogatória que vou dar declarações à Justiça brasileira, mas não vou a Nova York", disse Maluf, para reafirmar que processa o promotor norte-americano.
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