Mandado de prisão de Cunha cabe a Barbosa, diz defesa

O advogado de João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Toron, afirmou nesta quarta-feira (8) que a decisão sobre atos de execução penal, como mandados de prisão, são de atribuição do ministro relator da ação. No caso de João Paulo, condenado no processo do mensalão, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Segundo Toron, essa seria a razão pela qual o mandado ainda não foi expedido - Barbosa antecipou suas férias antes de assinar a documentação e deixou o caso nas mãos da presidente em exercício, ministra Cármen Lúcia. "Ela (Cármen Lúcia) age como presidente do Supremo e não como relatora", justificou Toron. "É atribuição exclusiva do relator e por isso ainda não foi expedido", acrescentou.

Segundo Toron, a informação foi obtida por ele junto a assessores da Corte. O dispositivo que regulamenta esse ponto é a resolução 514 do Supremo. A documentação de João Paulo, que inclui o mandado de prisão, já foi encaminhado para o gabinete da ministra, mas ela ainda não deu encaminhamento à documentação. Apesar da declaração de Toron, a assessoria do Supremo informa que a ministra pode assinar a papelada, assim como o próprio Barbosa, via certificação eletrônica.

Durante o recesso forense, o ministro que exerce a presidência interinamente decide sobre casos urgentes. A defesa argumenta que João Paulo tem residência fixa e está à disposição da justiça, razão pela qual não haveria urgência em decretar sua prisão no recesso do Judiciário.

Nesta segunda-feira (6) o presidente do Supremo autorizou a prisão de João Paulo por corrupção passiva e peculato no esquema uma vez que não cabem mais recursos para esses crimes. A pena é de 6 anos e 4 meses de reclusão, mas a Corte ainda precisa analisar um embargo contra a condenação por lavagem de dinheiro, o que elevaria sua sentença para 9 anos e 4 meses.

Embora tenha negado os recursos de João Paulo na segunda-feira, 06, Barbosa antecipou suas férias e viajou sem assinar a documentação. A assessoria do Supremo informou que a documentação estava em elaboração na Secretaria Judiciária da Corte e que ela só ficou pronta nesta terça-feira, 07, depois que o presidente já havia viajado.

As férias de Barbosa estavam previstas para começar no dia 10 de janeiro e ele só deve retornar ao Supremo ao final do recesso do Judiciário, em fevereiro. Alberto Toron informou ainda que João Paulo Cunha se entregará à Polícia assim que o mandado for expedido.

José Rainha visita João Paulo Cunha em Brasília

Enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mandado de prisão para que possa se entregar à Polícia Federal, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) recebeu a visita de um antigo amigo hoje em seu apartamento funcional em Brasília. Um dos principais fundadores do Movimento Sem Terra, José Rainha contou que visitou o petista para prestar solidariedade e relatar suas experiências na cadeia. Rainha já foi preso por diversas vezes, por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e outros.

Cunha ainda não se apresentou à PF porque não há mandado, diz advogado"Nós do MST viemos manifestar nossa solidariedade e nossa coerência de companheiros para o que der e vier. Vamos defender sempre nossos companheiros injustiçados. Nós não vamos sair da trincheira de defender nossos companheiros. O que o Judiciário está fazendo com quem luta e tem dignidade é uma vergonha.", afirmou Rainha. Ele contou que o deputado sempre o visitou nos momentos em que ele esteve na cadeia e por isso não poderia deixar de prestar solidariedade.

O encontro aconteceu no apartamento funcional do deputado, na Asa Sul. Durante cerca de quatro horas, Rainha e o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares, Carlos Alves, conversaram com João Paulo e outras três pessoas que já estavam no apartamento. Segundo Rainha, eles são assessores do deputado.

Para Rainha, a demora do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em assinar o mandado de prisão é "absurda" e gera sofrimento. "Há uma discriminação contra as lideranças sociais do PT, que ousou construir um país diferente. No dia em que o negro se encantou pelos anéis, ele ficou tão reacionário quanto o dono de engenho. E no dia em que o negro nega sua raça, seu sangue e a sua história, ele é tão branco quanto o dono de engenho", afirmou, numa referência ao presidente do STF, que é negro.

Segundo Rainha, João Paulo está tranquilo e não comentou a demora de Barbosa em decidir sobre o mandado de prisão. Na segunda-feira, o ministro concluiu o processo sobre o deputado e determinou o imediato cumprimento da pena. No entanto, ontem Barbosa saiu de férias sem assinar o documento que permite a prisão. "Ele [João Paulo Cunha] está com ânimo e coragem e a consciência de quem é inocente", disse.

Para Rainha, a atuação de Barbosa é "injusta" e "arbitrária". Ele afirmou ainda, que o PT não está sendo solidário com João Paulo e, apesar de não ser do partido, cobrou uma postura mais solidária do partido. Segundo assessores, João Paulo permanecerá em casa durante todo o dia. Ele já está com a mala pronta com as coisas que levará para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumprirá a pena.