Mandato de desembargador do caso Publicano 2 termina nesta quinta

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O desembargador Luiz José Neiva de Lima Vieira, que analisa uma reclamação criminal que contesta o andamento da Publicano 2 em Londrina, não integra mais o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O mandato de dois anos de Vieira e de outros cinco desembargadores chega ao fim nesta quinta-feira (22). Na última sessão do Órgão Especial, na segunda-feira (19), Vieira manifestou preocupação com a celeridade do caso, devido à proximidade do fim do seu mandato, mas justificou que não poderia incluir o assunto na pauta daquele dia porque os autos do processo ainda não tinham chegado ao seu gabinete, devido à greve dos Correios.

O Órgão Especial tem 25 desembargadores no total. Quase a metade das vagas é definida pelo critério de antiguidade e o restante através de um processo eleitoral, quando todos os mais de 100 desembargadores do TJ podem se inscrever na disputa.

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Em despacho assinado no último dia 7, Vieira acatou liminarmente uma reclamação criminal proposta pelo auditor fiscal José Luiz Favoreto, um dos réus do processo, e determinou que os autos da ação penal da Publicano 2, em trâmite na 3.ª Vara Criminal de Londrina desde junho, fossem encaminhados para o seu gabinete, para que ele analisasse se houve ou não usurpação de competência. A dúvida ocorreria, segundo o magistrado, devido às menções aos nomes do deputado estadual Tiago Amaral (PSB) e do secretário estadual Ratinho Júnior (deputado estadual licenciado pelo PSC). Eles detêm foro por prerrogativa de função e foram citados por delatores da Publicano durante as investigações.

Na quarta-feira (21), a Gazeta do Povo confirmou junto aos Correios que não houve nenhum movimento grevista recente no Paraná. A reportagem, contudo, não conseguiu questionar o magistrado sobre isso, para tentar esclarecer a situação, pois, nesta quarta-feira (21), o desembargador tirou uma licença especial, de 30 dias.

Em entrevista concedida à Gazeta do Povo no dia anterior, na terça-feira (20), o desembargador confirmou o problema da greve dos Correios e afirmou estar convicto de que o assunto deveria ser tratado pelo Órgão Especial. Embora não houvesse recurso protocolado contra a liminar, levando naturalmente o caso para análise dos demais desembargadores, Vieira afirmou que faria uma questão de ordem, levantando o assunto para deliberação do colegiado. Vieira disse, ainda, que o término de seu mandato estava próximo, mas que não se lembrava da data exata. Ele não mencionou a intenção de tirar a licença especial de 30 dias.

Substituição

Com a saída dos seis desembargadores, um novo processo de eleição deve ser aberto. Até o resultado da votação, a assessoria de imprensa do TJ informou que serão designados novos nomes para ocuparem as cadeiras, de forma temporária. A escolha dos substitutos provisórios é feita pelo presidente do TJ, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. A reclamação criminal de José Luiz Favoreto deve ser transferida para o desembargador que entrar no lugar de Vieira no Órgão Especial. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, os desembargadores só ficam vinculados aos processos que já estiverem conclusos por mais de 30 dias. A próxima sessão de julgamentos do Órgão Especial está marcada para o dia 16 de novembro.