A Universidade Federal do Paraná (UFPR) promoveu ontem um ato para cobrar dos deputados estaduais a aprovação do projeto que cria a Defensoria Pública no estado. O projeto que cria a instituição foi enviado ao Legislativo pelo governador Orlando Pessuti (PMDB), mas vem enfrentando dificuldades para ser aprovado.
Cerca de 130 pessoas participaram ontem da manifestação, organizada pelo Núcleo de Direito Processual Penal da universidade. O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto Paranaense dos Advogados do Paraná (IAP-PR), parlamentares e defensores públicos, além de professores e estudantes. O grupo pretende organizar um movimento que acompanhará a implantação da Defensoria passo a passo.
Para o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, o importante no momento é que os parlamentares percebam a pressão popular e a importância de criar a Defensoria.
"Acredito que já passou o tempo de uma disputa entre o governo que está sendo finalizado ou o que vai começar no próximo ano. O que o governo tem de perceber é que a questão da implementação da Defensoria Pública é uma necessidade prioritária", afirmou.
"Nossa intenção é que esse seja o primeiro ato de uma série de atividades de acompanhamento do processo de implementação da Defensoria, para que não ocorra nenhuma irregularidade, para observar, de perto, como o poder público vai gerir esse serviço, que é tão essencial", afirmou a coordenadora do Núcleo de Direito Processual Penal e uma das organizadoras do movimento, professora Clara Maria Roman Borges.
A criação da Defensoria é determinada pela Constituição de 1988. A instituição tem a atribuição de fornecer assistência jurídica à população de baixa renda. De todos os estados brasileiros, apenas Paraná e Santa Catarina ainda não contam com a estrutura. O governo do Paraná mantém um número pequeno de advogados em seus quadros, mas nunca organizou uma instituição autônoma, como manda a lei.A aprovação do projeto que regulamenta a criação da Defensoria Pública no Paraná só passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Os deputados aliados do governador eleito, Beto Richa (PSDB), dizem que o fim do atual governo não seria o momento apropriado para a discussão e chegaram a boicotar uma sessão da comissão para evitar que a proposta fosse votada. Agora, o projeto deve ir à apreciação em plenário.
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