Manifestação vai cobrar a criação da Defensoria no Paraná

• 0

Depois de retirar da pauta do plenário da Assembleia Legis­­lativa o Projeto de Lei 439/2010, que regulamentava a criação da Defensoria Pública no Paraná, o governo do estado volta a ser pressionado. Universitários e integrantes da sociedade civil organizada realizam hoje uma manifestação pró-defensoria. Eles sairão em caminhada da Praça Santos Andrade, ao meio-dia, até o Palácio das Araucárias, sede provisória do governo. A manifestação faz parte do movimento Defensoria Já, lançado na segunda-feira.

Os manifestantes pretendem entregar um documento ao governo do estado, que convocou uma reunião para tratar do novo texto de criação da defensoria. No encontro, que também ocorre hoje, estarão presentes representantes da Secretaria de Justiça, do Ministério Público, da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, do Movimento Pró-Defensoria e da Associação Na­­cional das Defensorias Públicas. A intenção da Secretaria de Justiça – responsável pela elaboração do projeto – é estabelecer as diretrizes do novo texto, que o Executivo prometeu enviar para a Assembleia até o dia 19 de maio.

No início do ano, o governo resolveu retirar do plenário a proposta que havia sido enviada anteriormente, ainda durante o mandato de Orlando Pessuti. O argumento é que o texto teria falhas que precisavam ser corrigidas. Na avaliação da presidente do Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP), da Faculdade de Direito de Curitiba, Luciana Guiss, a medida seria um sinal de falta de interesse de institucionalização da defensoria.

"O projeto poderia ser melhorado dentro da própria Assembleia, não seria necessário ser retirado", comenta. No começo do mês, o diretório que Luciana preside divulgou nota de repúdio à decisão dos deputados estaduais de retirar o projeto de pauta.

"Sob o argumento de que o projeto continha falhas, ao invés de corrigi-las por meio de emendas de sua bancada ao texto, o novo governo preferiu pedir de volta o projeto, atrasando um processo que já está defasado", afirma o deputado estadual Tadeu Veneri (PT).

Atraso

Em todo o país, apenas o Paraná e Santa Catarina não possuem defensorias institucionalizadas. Atualmente, quem não pode pagar por um advogado pode recorrer ao serviço gratuito de assistência jurídica oferecido pelo Poder Executivo e algumas faculdades de Direito. A regulamentação das defensorias está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Es­­­tadual de 1989.