Manifestações não tiveram efeito sobre orçamento de 2014

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A pressão das ruas não foi suficiente para que o governo federal promovesse mudanças estruturais em seu orçamento. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014, enviado ao Congresso no final de agosto, não traz grandes diferenças em relação ao texto de 2013. O acréscimo orçamentário da maioria dos programas e ações federais acompanhou o aumento de caixa do governo. O total orçado para 2014 é de R$ 2,3 trilhões, ante R$ 2,1 trilhões previstos para este ano – um aumento de 10%. O levantamento foi feito pela ONG Contas Abertas a pedido da Gazeta do Povo.

INFOGRÁFICO: Confira como ficam os repasses do Governo em diversas áreas para 2014

A exceção ficou por conta dos investimentos em mobilidade urbana e transporte, cujo orçamento passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões – um salto de quase 60% (veja detalhes no quadro). Se abriu o cofre para o setor de transportes, o governo deu aumentos quase irrisórios a outras áreas.

Para o aperfeiçoamento do SUS, o aporte foi de 4,7%. Na educação básica, apenas 2,6%. Em outras áreas, no entanto, houve até redução na dotação orçamentária. O saneamento básico perdeu cerca de R$ 375 milhões – ou 10% do orçamento de 2013. As ações para incentivo da micro e pequena empresa viram o dinheiro diminuir 26%.

O projeto é um indicativo do que o governo pretende gastar no ano seguinte. O Congresso faz a análise da peça orçamentária, inclui emendas e reenvia o texto para o Executivo, que tem o poder de fazer novas alterações até a promulgação da Lei Orçamentária Anual (LOA). "É um projeto de lei, mas traz as sinalizações das prioridades do Executivo", explica o economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB) e consultor da Câmara dos Deputados para orçamento.

Tempo

Piscitelli relativiza o impacto das manifestações na elaboração do projeto de lei. "O tempo para isso era curto. As manifestações ocorreram em junho e o orçamento foi enviado no fim de agosto", diz. O diretor do Contas Abertas, Gil Castelo Branco, concorda. "O orçamento não teve nenhuma mudança estrutural por conta das manifestações. Há uma mudança ou outra, mas nada que seja uma intenção deliberada do governo em atender ao clamor popular."

Para Castelo Branco, o acréscimo orçamentário destinado para mobilidade urbana e transporte está relacionado a obras do PAC e projetos relacionados à Copa do Mundo. "Está bem ligado à Copa. Eram diversas obras nas capitais que precisavam sair do papel."

Piscitelli segue o mesmo entendimento, mas avalia que o aumento pode ser usado a favor da própria administração petista. "Um dos motivos do protesto era o dinheiro que ia parar nos estádios. Agora o governo pode dizer que muitos recursos vão ser usados para as obras de mobilidade que vão permanecer depois da Copa, obras que vão além do evento esportivo."