Comissão quer revogar expulsão de chineses torturados pela ditadura no Brasil
Noves chineses torturados e condenados por subversão pela ditadura militar no Brasil devem ter a expulsão do país revogada, defendeu nessa sexta-feira (26) a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Depois de concluir que o caso não passou de perseguição ao regime econômico e político da China, a comissão cobra também a devolução pelo Brasil de um montante de cerca de U$ 53 mil dólares. A quantia foi confiscada com os estrangeiros no momento da prisão, em 1964. Os estrangeiros eram altos funcionários do governo chinês, além de um jornalista, e estavam no Brasil a convite.
Presidente da CNV diz que manifesto de militares da reserva é equívoco
O presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, disse nessa sexta-feira (26) que generais da reserva e ex-ministros do Exército cometem o "equívoco" ao misturar as discussões sobre revisão da Lei de Anistia com o pedido de reconhecimento das Forças Armadas de que seus membros praticaram violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
"Acho que o manifesto comete o equívoco muito grande ao misturar a Lei de Anistia, que diz respeito a condutas pessoais, e há um debate no Brasil sobre a aplicação dela, mas isso não diz respeito à Comissão da Verdade. Isso é da alçada do Poder Judiciário. O que nós estamos defendendo é que haja o reconhecimento institucional das Forças Armadas de que houve violações de direitos humanos durante o regime militar", disse Dallari.
Militares pedem ao Supremo suspensão de ações do caso Rubens Paiva
Os cinco militares acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as ações penais a que respondem na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Eles alegam que não podem ser punidos por causa da Lei da Anistia (6.683/1979), cuja abrangência, segundo eles, alcança os crimes cometidos durante o período da ditadura no Brasil.
Vinte e sete generais de Exército da reserva assinaram um manifesto com críticas ao ministro da Defesa, Celso Amorim. No documento obtido pelo Estado, os generais, que atingiram o mais alto posto da hierarquia militar, afirmam abominar "peremptoriamente" a declaração dada pelo ministro, na semana passada, à Comissão Nacional da Verdade (CNV), de que as Forças Armadas aprovaram e praticaram atos que violaram direitos humanos no período militar.
Depois de ressaltar que, "sempre que pode", a Comissão "açula" as Forças Armadas, provocando-as, e exigindo que elas peçam desculpas, o grupo, do qual fazem parte três ex-ministros do Exército, declaram que "se houver pedido de desculpas será por parte do ministro". E avisam: "Do Exército de Caxias não virão (desculpas)! Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!".
Os generais, ex-integrantes do Alto Comando do Exército e antigos comandantes de importantes unidades militares de todo o Brasil, justificam a necessidade do manifesto, lembrando que militares da ativa não podem dar declarações políticas, mas que os da reserva, que podem falar, "têm justos motivos para replicarem com denodada firmeza" para que não pareça estar em vigor o famoso ditado "Quem cala consente!".
O manifesto reforça e endossa declaração já dada, no início da semana, pelo ex-comandante Militar da Amazônia, o também general quatro estrelas da reserva Augusto Heleno, que reiterou que, em nenhum momento, as Forças Armadas reconhecem a tortura ou pediram desculpas e que este gesto veio do ministro Celso Amorim.
No manifesto, assinado pelos ex-ministros Leonidas Pires Gonçalves (do Exército, no governo Sarney), Zenildo Zoroastro de Lucena (do Exército, no governo Itamar e Fernando Henrique) e Rubens Bayma Denys (da Casa Militar, no governo Sarney), quatro ministros do Superior Tribunal Militar e outros 20 quatro-estrelas da reserva, os militares ressaltam que existe uma lei da Anistia em vigor que a Comissão da Verdade insiste em desconsiderá-la.
Os generais lembram ainda que viveram "uma época de conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados". E prosseguem: "nós, que vivemos integralmente este período, jamais aprovamos qualquer ofensa à dignidade humana, bem como quaisquer casos pontuais que, eventualmente surgiram". Citam também que "os embates não foram iniciados" por eles "pois não os desejávamos" e que não se pode esquecer do "atentado no aeroporto de Guararapes". Eles se referem à explosão de uma mala que matou 16 pessoas no local onde o avião do ex-presidente Costa e Silva iria pousar e não o fez por uma pane no aparelho.
Os generais criticam a Comissão da Verdade, afirmando que "a credibilidade" dela vai "gradativamente se esgotando pelos inúmeros casos que não consegue solucionar, tornando-se não somente um verdadeiro órgão depreciativo das Forças Armadas, em particular do Exército, como um portal aberto para milhares de indenizações e "bolsas ditadura", que continuarão a ser pagas pelo erário público, ou seja, pelo povo brasileiro". Afirmam ainda que "falsidades, meias verdades, ações coercitivas e pressões de toda ordem são observadas a miúdo, e agora, de modo surpreendente, acusam as Forças Armadas de não colaborarem nas investigações que, em sua maioria, surgem de testemunhas inidôneas e de alguns grupos, cuja ideologia é declaradamente contrária aos princípios que norteiam as nossas instituições militares".
Ainda no manifesto, os generais lembram que "o lado dos defensores do Estado brasileiro foi totalmente apagado", sugerindo que ali "só existem criminosos e torturadores". Mas destacam que, "por outro lado, a comissão criou uma grei constituída de guerrilheiros, assaltantes, sequestradores e assassinos, como se fossem heroicos defensores de uma "democracia" que, comprovadamente, não constava dos ideais da luta armada, e que, até o presente, eles mesmos não conseguiram bem definir". E ironizam: "seria uma democracia cubana, albanesa ou maoísta? Ou, talvez, uma mais moderna como as bolivarianas?"
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