Manobra da oposição impede aprovação da “lei das terceirizações”

A pequena bancada de oposição ao governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa, composta por apenas seis deputados do PT, conseguiu atrapalhar os planos da ampla base governista. O plano dos aliados de Richa era votar ontem o projeto de lei do governo que autoriza o repasse de atividades do Estado a organizações não governamentais (ONGs). Evo­­cando a Constituição do Paraná, o deputado Tadeu Veneri (PT) comprovou que o projeto não poderia ser votado ontem. A saída foi prorrogar a votação para a próxima sessão, na segunda-feira.

O artigo citado por Veneri prevê que nenhuma proposta de lei pode ser aprovada se houver vetos a serem julgados pelos deputados. O petista fez uma busca e encontrou dois vetos que, por lei, deveriam trancar a pauta de votação. "Se esta Casa votar o projeto hoje [ontem] estará indo contra a Constituição do Paraná", disse o petista.

O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), tentou a todo custo encontrar uma maneira que garantisse a votação. Um requerimento de convocação de sessão extraordinária, feito pelos governistas para tentar votar o projeto, foi apresentado à Mesa Executiva, mas depois retirado quando foi constatada a impossibilidade prevista na Constituição.

Diante dos argumentos, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), acatou o posicionamento de Veneri e adiou a votação do projeto do Executiva para a segunda-feira. Ao final da sessão, Traiano não admitiu que a base governista havia sido derrotada. "Não é uma derrota. Estamos respeitando o regimento interno. Houve falha no encaminhamento do procedimento na Casa sobre os vetos", explicou.

Cenário

A oposição se valeu do recurso legal para impedir uma votação que sabia estar perdida. Todo o clima na Assembleia era favorável à aprovação da proposta. Repre­­sentantes das secretarias de Estado do Planejamento e da Saúde discursaram na tribuna ressaltando as vantagens em repassar a administração de hospitais para as ONGs com título de Organização Social (OSs). O Secretário de Estado da Cultura, Paulino Viapiana, esteve na Assembleia e afirmou que aprova a gestão por meio de OSs. "Metade dos músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná estão em cargos comissionados", disse. O governo prevê repassar para as Organizações Sociais a gestão do Hospital de Reabili­tação de Curitiba, do Museu Oscar Niemeyer (MON) e da Orquestra Sinfônica.

Apesar do esforço, os parlamentares da oposição sabem que a aprovação do projeto é uma questão de tempo. E para encurtá-lo, ontem Traiano apresentou requerimento para transformar a próxima sessão plenária da Casa, na segunda-feira, em comissão geral – isso sigifica que numa mesma sessão a proposta de lei passa pelas comissões permanentes e também pelo plenário.

Como o PMDB vai apresentar emendas ao projeto, proibindo o Poder Executivo de transferir para OSs serviços da Copel e Sanepar, a apro­­­vação da redação final deve ficar para terça-feira, indo em se­­­gui­­da para sanção do governador.

Anulação

Uma das possíveis consequências da discussão de ontem na Assembleia é a anulação de todos os projetos que foram votados na Casa desde 22 de setembro. Essa foi a data em que venceu o prazo para que os vetos do governador fossem votados. No entanto, a oposição, por enquanto, não fala em ir à Justiça para derrubar os projetos. Uma das leis que poderiam ser derrubadas é o "tarifaço" que elevou as taxas do Detran em até 271%.