Manobra do Planalto impede a votação do veto à criação de municípios

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Temeroso de perder a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que estabelece novas regras para a criação de municípios, o Planalto orientou ontem as lideranças mais fiéis da base a obstruir a apreciação da matéria no plenário. A tática deu certo e a sessão do Congresso em que o veto seria votado foi derrubada por falta de quórum. O governo alega que a proposta aprovada pelos congressistas cria custos exagerados ao país. Mas a manobra revoltou parte dos aliados de Dilma que trabalharam para derrubar o veto e liberar a criação de cidades – que hoje está congelada pela falta de regras.

Mais cedo, o Planalto havia tentado costurar um acordo para que a base aceitasse manter o veto. Para isso, apresentou aos líderes da base um novo projeto de lei sobre a criação de municípios. O projeto endurece os critérios para a emancipação de distritos em relação à proposta aprovada pelos congressistas em outubro do ano passado. O projeto vetado pode levar à criação de pelo menos 363 novos municípios, segundo uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com técnicos envolvidos na discussão do tema no Congresso, a principal alteração do novo projeto apresentado pelo governo está no artigo que trata das condições e pré-requisitos para a criação de um município. O texto diz que o Estudo de Viabilidade Municipal deverá considerar população igual ou superior a 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 15 mil habitantes na Região Nordeste; e 25 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. O projeto aprovado pelos parlamentares não estabelece números fixos, mas porcentuais, o que para alguns consultores do Congresso leva em conta a possibilidade de crescimento da população.